O governador Cláudio Castro sancionou a Lei 10.603/24, que altera o quadro de oficiais do Corpo de Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ), promovendo uma redistribuição no efetivo para viabilizar as promoções dos servidores. A norma foi publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (5/12) e representa um marco para a corporação, corrigindo discrepâncias na distribuição de vagas entre os diversos quadros de oficiais.
O que muda com a nova lei?
A legislação altera a Lei 5.175/07, reduzindo o efetivo total da corporação de 23.450 para 23.229 agentes, e redistribui vagas nos quadros de:
- Oficiais de Saúde: médicos, enfermeiros e assistentes sociais
- Oficiais de Administração e Especialistas: músicos e comunicações
- Capelães
Entre as mudanças:
- Aumento de cargos: como tenente-coronel enfermeiro, coronel assistente social e major médico.
- Redução de mais de 900 vagas de 1º tenente, compensando o aumento nos cargos superiores.
O governador destacou que a medida busca corrigir distorções, permitindo o aperfeiçoamento do fluxo de carreira dos bombeiros e promovendo maior justiça na progressão dos servidores.
Acordo na Alerj e ajustes no texto final
A proposta foi aprovada na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) em 26 de novembro, após um acordo que envolveu a retirada de emendas. Algumas dessas emendas foram incorporadas pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), ajustando a redistribuição de cargos.
Entre as mudanças destacadas, três cargos de coronel capelão foram convertidos para criar:
- Dois cargos de coronel enfermeiro
- Um cargo de coronel assistente social
“Essa mudança faz justiça aos profissionais de Saúde, permitindo que eles também ocupem cargos de comando, reconhecendo sua importância para a corporação,” afirmou o deputado Flávio Serafini (PSOL).
Reconhecimento aos “soldados do fogo e da saúde”
A deputada Martha Rocha (PDT), presidente da Comissão de Servidores Públicos, celebrou a medida, ressaltando o impacto positivo para os profissionais da Saúde no Corpo de Bombeiros:
“Finalmente solucionamos uma injustiça antiga com esses profissionais. É um olhar de reconhecimento e valorização para todos da corporação,” declarou a deputada, sob aplausos de servidores presentes na votação.
Impacto da nova lei
A lei reforça o compromisso do Estado com a valorização dos profissionais de Saúde e Administração do CBMERJ, proporcionando:
- Melhorias na estrutura de comando.
- Maior equidade no acesso a promoções.
- Reconhecimento à importância de todos os segmentos da corporação.
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