O ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse que a votação do pacote de corte de gastos da equipe econômica é a “segunda prioridade” do governo no Congresso Nacional nesta semana.
Padilha declarou que a regulamentação da reforma tributária na Câmara dos Deputados é a “prioridade absoluta” para esta segunda-feira, 16. O presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), convocou sessão extraordinária para votar a proposta. Ainda não há previsão para análise do pacote de corte de gastos.
“A expectativa é que possamos começar a discussão e votarmos essa semana a reforma tributária, concluindo, no Congresso Nacional, algo histórico”, afirmou o ministro a jornalistas durante sua visita a Lula em São Paulo.
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Padilha destacou que “todo esforço está sendo feito” para votar o projeto na Câmara. A proposta foi aprovada na semana passada no Senado Federal e, como passou por modificações, precisa ser analisada novamente pela Casa Baixa para ir à sanção presidencial.
O ministro explicou que foram realizadas reuniões durante o fim de semana com os líderes partidários para tratar da tramitação da regulamentação da reforma tributária. “Estamos confiantes de que a gente possa concluir a votação da reforma tributária nesta semana”, falou.
Governo tem “confiança” para votar pacote de corte de gastos esta semana
Alexandre Padilha também falou sobre o pacote de corte de gastos enviado pela equipe econômica do governo para o Congresso Nacional. As propostas ainda estão travadas para votação. O titular da Secretaria de Relações Institucionais disse ter discutido o assunto com Lula durante sua visita nesta segunda-feira, 16.
“Relatei ao presidente como é que está o diálogo dos relatores dos projetos de lei que consolidam o marco fiscal, que é a segunda prioridade do governo nesta semana”, explicou. “Relatei, mais uma vez, o compromisso do presidente das duas Casas, tanto da Câmara quanto do Senado, em trabalhar e concluir a votação deste ano das medidas que consolidam o marco fiscal.”
Na semana passada, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), designou os relatores para dois projetos que integram o pacote de corte de gastos do governo Lula.
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O líder do MDB na Câmara, deputado Isnaldo Bulhões (AL), será o relator do Projeto de Lei (PL) 4.614/2024, o qual restringe o aumento do salário mínimo aos limites do arcabouço fiscal. A legislação atual estabelece a correção a partir da inflação mais variação do PIB. O novo texto do pacote de corte de gastos determina um limite de 0,6% a 2,5%.
O Projeto de Lei Complementar (PLP 210/2024) vai ser relatado pelo deputado Átila Lira (PP-PI). O texto autoriza o governo a restringir o uso de créditos tributários em situações de déficit nas contas públicas. A proposta também libera a utilização do excedente de oito fundos nacionais.
Lira ainda não designou o relator para a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2024, que limita supersalários do setor público e altera as regras do abono salarial. O texto também muda o Fundo Constitucional do Distrito Federal e as normas do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
