O governador Cláudio Castro (PL) vem defendendo a criação de um Tribunal de Justiça Militar no Rio de Janeiro, órgão que hoje só existe em São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul. A proposta prevê julgar policiais militares e bombeiros estaduais com maior celeridade, evitando que casos se arrastem na Justiça comum.
Fontes próximas ao governo afirmam que Castro apoia pessoalmente a iniciativa e estuda levar o projeto via Proposta de Emenda à Constituição (PEC) estadual. O objetivo é integrar o tribunal ao Poder Judiciário local, embora a ideia ainda encontre resistência de alguns magistrados. Paralelamente, aliados do governador tentam convencer membros do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) sobre a necessidade do órgão.
A articulação política inclui o presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), deputado Rodrigo Bacellar (União Brasil), que apoia a proposta. Segundo interlocutores do governo, a PEC pode ser apresentada ainda neste segundo semestre, dando início ao debate formal na Casa. A iniciativa faz parte de uma estratégia mais ampla de segurança de Castro, que inclui um concurso para 2 mil vagas na Polícia Militar em 2026. A movimentação também é interpretada como parte da projeção política do governador, que mira uma possível candidatura ao Senado.
Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), estados podem criar tribunais militares estaduais desde que possuam mais de 20 mil integrantes das forças militares. O Rio atende a esse critério, com cerca de 43 mil policiais militares e 20 mil bombeiros. Atualmente, a Justiça Militar estadual funciona em duas instâncias: a primeira é formada pelas auditorias militares, responsáveis pelo julgamento inicial, e a segunda, pelos tribunais de Justiça Militar ou tribunais comuns nos estados que não possuem o órgão específico.
