A Prefeitura de Brusque protocolou um novo projeto de lei que determina a atualização da ficha criminal de funcionários terceirizados a cada três meses. A iniciativa será analisada pela Câmara de Vereadores nos próximos dias e representa uma mudança completa na postura do Executivo municipal, que antes havia vetado justamente esse tipo de fiscalização.
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A mudança acontece mais de um mês após o prefeito André Vechi vetar o artigo 2º do Projeto de Lei nº 98/2025, que previa a mesma checagem, mas com frequência semestral. O veto havia derrubado o principal mecanismo de controle contínuo de trabalhadores que atuam em escolas, creches e unidades com público vulnerável.
Diante da repercussão da reportagem do Jornal Razão, a Prefeitura recuou e apresentou um novo texto, ainda mais rígido que o original.
Prefeitura recua após repercussão
O novo projeto enviado ao Legislativo determina que as empresas contratadas deverão apresentar as certidões de seus funcionários a cada três meses e comunicar imediatamente à prefeitura caso ocorra qualquer condenação ao longo do contrato.
Se a empresa descumprir a norma, a Prefeitura poderá romper o contrato na hora. A proposta formal foi apresentada apenas em dezembro, mais de um mês após o veto que havia retirado a exigência de controle contínuo da lei original.
Jornal Razão não divulgou fake news
Após críticas nas redes sociais, o próprio prefeito admitiu nos comentários do Instagram que a matéria publicada pelo Jornal Razão “não trás mentira (o artigo foi de fato vetado)”.
No vídeo publicado anteriormente, Vechi havia afirmado que parte da polêmica se tratava de “fake news”. No entanto, nos comentários, ele esclareceu que sua fala era direcionada à oposição, e não ao Jornal Razão.
Ou seja: o prefeito reconheceu publicamente que a reportagem do Jornal Razão é verdadeira. Toda a apuração foi baseada em documentos oficiais: tanto do veto assinado em 30 de outubro quanto do novo projeto protocolado em dezembro.
O que muda com a nova proposta
Com a aprovação pela Câmara, a lei passará a exigir:
• atualização trimestral das certidões criminais
• comunicação imediata de qualquer nova condenação
• possibilidade de rescisão contratual por descumprimento
A fiscalização contínua é considerada essencial por especialistas, já que muitos processos criminais demoram anos. Durante esse tempo, condenados que respondem em liberdade podem continuar trabalhando em ambientes com crianças, se não houver atualização periódica da ficha criminal.
Agora, a própria Prefeitura reconhece isso e apresentou um novo texto que fortalece a proteção infantil, justamente o oposto do que havia feito com o veto anterior.
