A partir desta terça-feira, 22, moradores de cidades com segundo turno nas eleições municipais não podem ir para a prisão. A exceção é para casos flagrantes ou para o cumprimento sentenças por crimes inafiançáveis.
Essa medida busca garantir o direito ao voto. No domingo 27, eleitores de 51 cidades brasileiras vão voltar às urnas para a escolha dos prefeitos que vão comandar esses municípios pelos próximos quatro anos.
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A restrição à atuação da polícia segue até a terça-feira 29. Nesse período, além de flagrantes e crimes inafiançáveis, eleitores só poderão ir para a cadeia se violarem o salvo-conduto da Justiça Eleitoral. Esse documento têm como destino eleitores que enfrentam coerção ou violência em seu direito de votar.
Se ocorrer uma prisão nesse período, o detido deve imediatamente se apresentar a um juiz. Caso a prisão tenha ocorrido de forma ilegal, a pessoa deve ficar em liberdade. Consequentemente, a autoridade responsável por uma detenção indevida pode responder pelo ato arbitrário.
Das 51 cidades onde vai ocorrer o segundo turno, 15 delas são capitais:
- Aracaju (SE);
- Curitiba (PR);
- Natal (RN);
- Belém (PA);
- Fortaleza (CE);
- Palmas (TO);
- Belo Horizonte (MG);
- Goiânia (GO);
- Porto Alegre (RS);
- Campo Grande (MS);
- João Pessoa (PB);
- Porto Velho (RO);
- Cuiabá (MT);
- Manaus (AM); e
- São Paulo (SP).
Além das capitais, 36 municípios, como Guarulhos (SP), Taubaté (SP), Niterói (RJ) e Londrina (PR), vão participar do segundo turno para decidir entre os dois candidatos que mais tiveram votos nas urnas.
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