A megaoperação nos complexos da Penha e do Alemão, que deixou mais de 60 mortos e mais de 100 presos, reacendeu o debate sobre a escalada da violência no país. Para o relator da PEC da Segurança Pública, deputado Mendonça Filho (União-PE), o episódio confirma um “desastre completo de controle territorial” e a falência do Estado no combate ao crime organizado.
“Mais de 50 milhões de brasileiros vivem em áreas dominadas por facções, segundo estudo da Universidade de Cambridge. Isso mostra que estamos virando um narco-Estado, com o crime organizado altamente armado e equipado com tecnologia de ponta. O Rio é o retrato mais terrível dessa perda de controle”, disse Mendonça Filho ao Congresso em Foco.
O parlamentar critica a falta de coordenação entre os entes. “A população se sente literalmente abandonada. Ela quer respostas consistentes, e não ver o Estado jogando a culpa na União e a União nos estados. A segurança precisa de cooperação e inteligência, não de discursos”, afirmou.
A PEC 18/2025 dá status constitucional ao Sistema Único de Segurança Pública (Susp) para coordenar ações entre União, estados e municípios; amplia a troca de informações de inteligência; endurece penas ao acabar com a progressão de regime para criminosos de alta periculosidade; cria o Conselho Nacional de Segurança Pública e Defesa Social com participação da sociedade; e inclui as guardas municipais no sistema. O relator retirou do texto a previsão de competência exclusiva da União para legislar sobre segurança, preservando o pacto federativo.
“A PEC não é mágica, mas ajuda muito. Ela fortalece o combate à impunidade, melhora a integração e oferece respostas mais consistentes ao crime organizado”, reforçou Mendonça Filho. Para ele, a tragédia no Rio deve acelerar a votação. “O Brasil precisa parar de enxugar gelo e ter uma política nacional que funcione.”
Segundo o deputado, a comissão especial realiza audiências semanais com governadores e especialistas e deve votar o relatório até o início de dezembro. “O presidente Hugo Motta tem total consciência de que essa é uma das matérias mais relevantes da Casa. Estamos construindo consenso para votar o relatório em até 30 dias”, afirmou.
