O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) concedeu uma liminar para suspender a ação penal contra o ex-prefeito do Rio e atual deputado federal Marcelo Crivella (Republicanos) no processo que investiga o esquema de corrupção conhecido como “QG da Propina”. A suspensão da ação foi determinada pela relatora do processo no TRE, a juíza Kátia Valverde Junqueira, após analisar o pedido da defesa, que alegou “ausência de justa causa e inépcia da denúncia”.
A magistrada considerou que a denúncia contra Crivella se baseia “exclusivamente em colaboração premiada não corroborada” por outros elementos probatórios idôneos.
Crivella é acusado de crimes como falsidade ideológica e corrupção passiva, no processo que investiga um suposto esquema de corrupção na Prefeitura do Rio. A decisão é temporária e valerá até o julgamento do mérito do habeas corpus impetrado pela defesa de Crivella.
“Deus é justo. Com toda resiliência e humildade, confio em Deus e na Justiça“, afirmou o ex-prefeito após a suspensão.
O esquema investigado ficou conhecido como “QG da Propina” e teria funcionado dentro da estrutura da Prefeitura do Rio durante a gestão de Marcelo Crivella. Segundo o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), empresas interessadas em contratos com o município entregavam cheques ao empresário Rafael Alves, irmão do então presidente da Riotur, Marcelo Alves. Em troca, recebiam tratamento preferencial na assinatura de contratos e no pagamento de dívidas.
As investigações começaram em 2019, com base na delação do doleiro Sérgio Mizrahy, preso na Operação Câmbio Desligo, um desdobramento da Lava Jato.
Crivella foi preso em dezembro de 2020, dias antes de encerrar seu mandato, e virou réu em fevereiro de 2023 por falsidade ideológica eleitoral, corrupção e lavagem de dinheiro. Em outubro de 2024, o Tribunal Regional Eleitoral declarou Crivella inelegível por oito anos, por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2016 e 2020.
A decisão liminar desta segunda-feira não encerra o processo, mas suspende temporariamente a ação penal até o julgamento do mérito do habeas corpus impetrado pela defesa de Crivella.
