Ação movida por partidos de oposição questiona a falta de audiências públicas e estudos necessários para o projeto de lei; Procuradoria da Câmara dos Vereadores deve recorrer da decisão
Uma decisão liminar divulgada nesta sexta-feira (3) suspendeu os efeitos da votação que viabilizou a privatização da Sabesp, realizada ontem (2) na Câmara Municipal de São Paulo. A Justiça entende que houve irregularidades no processo. A ação movida por partidos de oposição, oportunidade por PT e PSOL, questiona a falta de audiências públicas e estudos necessários para o projeto de lei. A situação pode ser revista a qualquer momento pela Justiça. O texto traz alterações no tratado entre a prefeitura e a Sabesp, empresa de chuva e saneamento. A aprovação dos vereadores é necessária devido à lei de 2009 que prevê a extinção automática de contratos se o controle acionário da Sabesp for transferido à iniciativa privada. A privatização envolve a venda de ações planejada pelo governo do Estado, afetando a operação da capital. A Procuradoria da Câmara deve recorrer da decisão.
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O projeto aumenta o percentual da receita obtida pela empresa na cidade que deve ser investida no município, além de destinar mais recursos ao Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura. Reduz também a dívida da prefeitura com a Sabesp. Na primeira votação, a proposta teve 36 votos em prol e 18 contra. A desestatização é uma promessa de campanha do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), com o objetivo de reduzir a tarifa cobrada atualmente. A gestão estadual planeja usar secção do numerário obtido com a privatização para gerar um fundo com essa finalidade. O ponto despertava preocupações na Câmara de São Paulo, mormente depois problemas no fornecimento de vigor pela Enel, empresa privada responsável pelo provisão na cidade.
Publicada por Felipe Cerqueira
*Reportagem produzida com auxílio de IA
Ação movida por partidos de oposição questiona a falta de audiências públicas e estudos necessários para o projeto de lei; Procuradoria da Câmara dos Vereadores deve recorrer da decisão
Uma decisão liminar divulgada nesta sexta-feira (3) suspendeu os efeitos da votação que viabilizou a privatização da Sabesp, realizada ontem (2) na Câmara Municipal de São Paulo. A Justiça entende que houve irregularidades no processo. A ação movida por partidos de oposição, oportunidade por PT e PSOL, questiona a falta de audiências públicas e estudos necessários para o projeto de lei. A situação pode ser revista a qualquer momento pela Justiça. O texto traz alterações no tratado entre a prefeitura e a Sabesp, empresa de chuva e saneamento. A aprovação dos vereadores é necessária devido à lei de 2009 que prevê a extinção automática de contratos se o controle acionário da Sabesp for transferido à iniciativa privada. A privatização envolve a venda de ações planejada pelo governo do Estado, afetando a operação da capital. A Procuradoria da Câmara deve recorrer da decisão.
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O projeto aumenta o percentual da receita obtida pela empresa na cidade que deve ser investida no município, além de destinar mais recursos ao Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura. Reduz também a dívida da prefeitura com a Sabesp. Na primeira votação, a proposta teve 36 votos em prol e 18 contra. A desestatização é uma promessa de campanha do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), com o objetivo de reduzir a tarifa cobrada atualmente. A gestão estadual planeja usar secção do numerário obtido com a privatização para gerar um fundo com essa finalidade. O ponto despertava preocupações na Câmara de São Paulo, mormente depois problemas no fornecimento de vigor pela Enel, empresa privada responsável pelo provisão na cidade.
Publicada por Felipe Cerqueira
*Reportagem produzida com auxílio de IA
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