A FALTA DE DETALHAMENTO QUE GERA RUÍDO DESNECESSÁRIO
Uma crítica na mídia, uma conversa entre colegas — e um velho problema reaparece
Ao conversar recentemente com colegas da Câmara de Vereadores do Município do Rio de Janeiro e também com colegas do Poder Executivo, por conta de uma crítica publicada na mídia contra um decreto de remanejamento orçamentário, percebi algo que já conhecia desde os meus tempos de serviço ativo: a falta de detalhamento desses decretos continua gerando interpretações equivocadas e críticas indevidas.
Daquela conversa com os competentes colegas, de quem sempre fui e continuo sendo aprendiz, derivaram as duas sugestões expostas a seguir.
O que o passado ensina
Quando eu estava na ativa, durante as discussões dos projetos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA), havia emendas de alguns vereadores pedindo que os decretos de remanejamento viessem acompanhados de justificativas mais detalhadas.
A razão era simples: limitar-se a indicar as rubricas orçamentárias, sem explicitar o conteúdo, cria margem para interpretações parciais ou incompletas — justamente o que se verificou agora.
Na época, contudo, o Executivo não aceitava essas emendas. O argumento era curioso:
“As justificativas deixariam o Diário Oficial grande demais.”
Hoje, com o Diário Oficial totalmente digital, esse argumento simplesmente não existe mais.
SUGESTÃO 1 — VOLTAR A EXIGIR JUSTIFICATIVAS DETALHADAS NOS DECRETOS DE REMANEJAMENTO
Digitalização elimina a antiga objeção
Como o Diário Oficial não é mais impresso, acabou a preocupação com o número de páginas.
Logo, não há motivo para impedir que os decretos tragam uma explicação clara sobre o que está sendo remanejado, por quê, qual o objetivo e qual a política pública envolvida.
Por que isso importa
A ausência dessa explicação alimenta confusões como a que gerou a crítica recente.
A justificativa está dentro do processo administrativo, mas não é transparente para a população, para os jornalistas e até para técnicos que não tenham acesso ao processo completo.
Com justificativas mais claras:
- evita-se desgaste público desnecessário,
- reduz-se o tempo gasto com esclarecimentos posteriores,
- dá-se mais segurança aos vereadores no controle externo,
- melhora-se a qualidade do debate e a confiança na execução orçamentária.
É uma medida simples — e extremamente útil.
SUGESTÃO 2 — DIVIDIR A RUBRICA “2022 – APOIO A EVENTOS E PROJETOS”
A rubrica que confunde até profissionais experientes
Durante a conversa, percebi um segundo problema: a rubrica 2022 – Apoio a Eventos e Projetos.
Seu nome é amplo demais e naturalmente gera confusão.
Exemplo concreto:
A crítica jornalística falava em “eventos”, mas o remanejamento em discussão destinava-se a um projeto — especificamente, um convênio de treinamento.
Mas, como a rubrica mistura eventos e projetos, a confusão se tornou quase inevitável.
Solução simples e prática
Sugiro que essa rubrica seja desdobrada em duas: Apoio a Eventos e Apoio a Projetos.
Com isso, torna-se explícito o destino da despesa, e evita-se a percepção equivocada de que recursos estão indo para algo diferente do que realmente está sendo financiado.
POR QUE ESSES AJUSTES IMPORTAM PARA O MUNICÍPIO
Transparência não é detalhe — é política pública
Tanto o maior detalhamento nos decretos quanto a separação da rubrica 2022 são medidas de baixo custo e alto impacto.
E produzem benefícios imediatos:
- evitam mal-entendidos entre imprensa, sociedade e governo,
- fortalecem a confiança no processo orçamentário,
- permitem controle social mais qualificado,
- reduzem tensões políticas desnecessárias,
- aumentam a clareza do planejamento e da execução orçamentária.
Transparência não é um luxo: é condição de legitimidade e eficiência.
DUAS PROVIDÊNCIAS SIMPLES QUE O RIO MERECE
A digitalização extinguiu o único argumento que impedia justificativas claras nos decretos de remanejamento.
E a experiência recente mostrou que a rubrica “Eventos e Projetos” precisa ser desdobrada para evitar equívocos que só confundem a cidade.
São mudanças pequenas, técnicas, mas decisivas para aprimorar a gestão orçamentária e evitar críticas injustas que nascem da falta de informação — e não de problemas reais.
Se os vereadores retomarem essas propostas, e se o Executivo estiver disposto a aceitá-las, o Município do Rio de Janeiro dará um passo simples e necessário em direção a uma administração mais transparente e menos sujeita a ruídos desnecessários.
Transparência é economia de tempo, de conflitos e de energia pública.
O Rio merece decretos mais claros — e um orçamento mais compreendido por todos.
As opiniões expressas neste artigo são de exclusiva responsabilidade do autor e não refletem, necessariamente, a posição do jornal.
