Quando a “Deforma” Vira Um Alerta Nacional
A Proposta de Emenda à Constituição nº 38/2025 — a famigerada Deforma Administrativa, e não Reforma, como exige a realidade — voltou a ocupar o centro do debate público. E não poderia ser diferente: trata-se da PEC patrocinada pelo deputado federal Pedro “PEC da Blindagem”, “Caçador de Servidor Concursado” Paulo, personagem conhecido em nosso município e muito ligado ao senhor Prefeito Eduardo “Mãos de Tesoura” Paes, conhecido por cortar direitos dos servidores e por não conceder revisões salariais de 12 em 12 meses. Estas só ocorrem quando ele quer e com índices inferiores aos dos períodos.
Sobre esta questão, recomendo ler o artigo abaixo:
“O Arrocho Salarial do Eduardo “Mãos de Tesoura” Paes está em 30,41 %”
Num cenário assim, é salutar — e urgente — ver que finalmente o governo federal resolveu se posicionar contra essa PEC, cujo texto vem sendo empurrado ao plenário como quem tenta aprovar, a toque de caixa, um retrocesso empacotado em papel de “modernização”.
A Ministra Esther Dweck Faz o Que Faltava: Dá Nome ao Problema
Ao participar, nesta segunda-feira (24/11), de debate sobre modernização da administração pública, a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), Esther Dweck, reforçou que o governo federal defende uma mudança estrutural que fortaleça capacidades estatais, qualifique políticas públicas e coloque pessoas, digitalização e sustentabilidade no centro das decisões. O evento “Modernização do Estado e Reforma Administrativa” foi promovido pela Escola de Administração de Empresas de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas (FGV EAESP) e pelo Movimento Pessoas à Frente.
Em outras palavras: reformar não é destruir, e modernizar não é precarizar.
E é aí que entram as declarações mais importantes do dia.
O Que Disse a Ministra — Citações Literais
Posição da Ministra Esther Dweck sobre a PEC 38, Reforma Administrativa:
“A PEC 38 não representa a posição do Executivo.”
“O Executivo não concorda com o texto do jeito que ele está.”
“Tem coisas que somos totalmente contra.”
“Muitos parlamentares do grupo de trabalho reclamaram que não tiveram acesso ao texto final. Isso gera desconfiança.”
“Não faz sentido tentar levar diretamente ao plenário uma PEC extensa e complexa.”
“Se um projeto se diz a favor da estabilidade, mas traz dispositivos que a enfraquecem, esses pontos precisam sair.”
“Contratação temporária deve ser usada apenas para atividades que são realmente temporárias, como forças-tarefa ou picos específicos de demanda. É muito ruim quando ela passa a substituir cargos permanentes por razões fiscais.”
As frases são claras, diretas e colocam luz onde antes havia silêncio estratégico.
Veja essas frases no seguinte sítio:
“Ministra da Gestão, Esther Dweck, apresenta avanços da transformação do Estado e avalia proposta de reforma administrativa proposta pelo Legislativo”
A PEC nº 38/2025 não moderniza: fragiliza. Não inova: retrocede. Não melhora a gestão: desestrutura o serviço público e abre as portas para decisões discricionárias, perseguições políticas e a ampliação de vínculos temporários que substituem cargos estáveis — exatamente o sonho daqueles que temem a profissionalização do Estado e desejam a feudalização dos governos.
Seria um Coronelismo 2.0.
Por Que Esse Posicionamento Importa — E Muito
O Deputado Federal Pedro Paulo, real autor da PEC, é o principal articulador do desmonte institucional travestido de modernização. E sua ligação umbilical com Eduardo Paes nunca foi segredo.
Assim, tendo em vista o apoio importante deste Prefeito à reeleição do Presidente Lula e o apoio serviçal do PT do Rio na Câmara Municipal do Rio aos projetos de maldades do Prefeito contra os servidores concursados, estes estavam acreditando que o silêncio do Governo Federal, até agora, com relação à PEC sob análise, faria parte de acordo visando à reeleição do Lula.
A postura da ministra Esther Dweck, felizmente, rompe um silêncio que já se tornava incômodo e recoloca o governo federal no lugar que deveria ter ocupado desde o início: o de defensor da capacidade estatal, dos servidores públicos concursados e da estabilidade como pilar da proteção à sociedade, não privilégio de funcionários.
Quando a Verdade Fura o Cerco da Narrativa
A “Deforma” Administrativa, com seus cortes, com seus vínculos precários e com a fragilização institucional, agora encontra um muro: o posicionamento firme, explícito e público do governo federal.
A fala da ministra Esther Dweck não encerra o debate — mas inaugura, finalmente, a disputa institucional que o país precisava travar.
Porque modernizar é preciso.
Mas precarizar é inaceitável.
E a PEC nº 38/2025, do Deputado Federal Pedro Paulo, aliado fiel de Eduardo Paes, não moderniza nada. Só destrói.
E destruir o Estado não é reforma — é risco aos princípios constitucionais da Democracia e da República.
As opiniões expressas neste artigo são de exclusiva responsabilidade do autor e não refletem, necessariamente, a posição do jornal.
