Uma sessão extraordinária da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) terminou em troca de acusações nesta quinta-feira (12). O motivo foi o projeto que altera o regimento interno da casa para acelerar as indicações de conselheiros do Tribunal de Contas (TCE-RJ).
A proposta havia sido aprovada na véspera pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, nesta quinta, apareceu direto na pauta da Ordem do Dia, o que surpreendeu deputados que planejavam apresentar emendas.
A inclusão repentina na pauta teria surpreendido até quem participou da discussão na CCJ.
E assim a sessão virou um empurra-empurra político para descobrir quem, afinal, colocou o projeto na discussão de hoje.
Renata Souza acusa Rodrigo Amorim de ‘legislar em causa própria’ para garantir vaga no TCE
A deputada Renata Souza (PSOL) acusou diretamente o presidente da CCJ, Rodrigo Amorim (União), de acelerar o projeto por interesse próprio. O nome do deputado circula nos bastidores como possível indicado para a vaga no TCE que deve abrir com a saida de Domingos Brazão, condenado à prisão e à perda do cargo público pelo Supremo Tribunal Federal (STF), sob a acusação de ter ordenado a morte da vereadora Marielle Franco.
“Essa maneira açodada só me leva a crer que ele quer adiantar os processos para colocar seu nome para um cargo vitalício no Tribunal de Contas”, afirmou.
Segundo Renata, a rapidez do processo não é coincidência. Ela afirma que não consegue ver outro motivo para acelerar a pauta “que não seja o presidente da CCJ legislando em causa própria“.
Aliados defendem Amorim — e acabam culpando Delaroli
Os parlamentares da direita reagiram e trataram de empurrar a responsabilidade para outro endereço.
O vice-presidente da CCJ, Fred Pacheco (PMN), disse ter recebido uma ligação de Rodrigo Amorim durante a sessão e que falaria em nome do deputado. Segundo ele, o parlamentar pediu para deixar claro que não é autor do projeto e não que não poderia decidir a velocidade da pauta:
“Esse projeto foi colocado pela Mesa Diretora. Ele não poderia influenciar para que entrasse na pauta”.
Os deputados Felipe Poubel (PL) e Alexandre Knoploch (PL) fizeram coro na defesa e reafirmaram que, tanto o texto quanto a Ordem do Dia foram pautados pelo “regime presidencialista” da Assembleia.
Curiosamente, até o próprio Luiz Paulo — que havia criticado a inclusão da proposta tão cedo — defendeu Amorim: “quem decide botar o projeto em pauta é o presidente da casa”.
No fim, a responsabilidade acabou caindo no colo do presidente em exercício da Alerj, Guilherme Delaroli (PL) — que não estava no plenário no momento da discussão. A sessão foi presidida pela deputada Índia Armelau (PL).
Nos bastidores, também circula o nome de Marcelo Delaroli (PL), prefeito de Itaboraí e irmão do presidente, como possível candidato a uma vaga no Tribunal de Contas.
‘A pauta não depende de mim’ afirma presidente da CCJ
Após as críticas, o próprio Rodrigo Amorim conseguiu se conectar à vídeo-chamada da sessão e rebateu algumas acusações.
O deputado afirmou que não é autor do projeto e disse que, no modelo adotado pela casa, quem define o que entra em votação é, de fato, a presidência.
“A Assembleia funciona em regime presidencialista. Quem pauta a Ordem do Dia é o presidente da casa, não o presidente de comissão”, afirmou.
Amorim também negou qualquer tentativa de acelerar a proposta para favorecer uma eventual disputa por vaga no TCE.
