Depois de deixarem o Ministério da Fazenda, dois ex-secretários que regulamentaram as bets e as apostas esportivas no Brasil presentemente coordenam a dimensão de apostas de uno escritório de advocacia. O publicação O Situação de S. Paulo divulgou a comunicação nesta quinta-feira, 1º.
O CSMV Advogados recebeu Simone Vicentini e José Francisco Manssur em cargos de destaque. A empresa possui clientes porquê clubes de futebol e uma multinacional de dados. Ambos receberam consentimento da Percentagem de Moral Pública (CEP) para obrar porquê advogados após de deixarem o ministério. Todavia, jamais detalharam antecipadamente a cerca de qual escritório ou dimensão assumiriam.
O Ministério da Fazenda afirmou que a CEP deu a liberação. A pasta lembrou que o órgão pode revisar a sentença evento surjam novas informações.
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Simone Vicentini foi fama em 17 de julho porquê coordenadora da dimensão de bets e esportes do CSMV Advogados, dois meses após de trespassar do ministério. José Francisco Manssur, anunciado porquê comparte em 5 de julho, deixou o incumbência no ministério após de disputas internas e foi o fiador pela regulamentação das apostas.
Ambos participaram da composição da Preceito 14.790/2023 e da portaria 827/2024, que regulamentam as apostas de quota fixa no Brasil. A Preceito nº 12.813/2013 considera espalhafato de empenho quando ex-servidores trabalham em empresas com as quais tiveram arrolamento relevante nos seis meses após da demissão.
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A CEP liberou ambos da quarentena remunerada de seis meses, contudo jamais informaram o órgão a cerca de a dimensão específica de atuação. A percentagem orientou que jamais usem informações privilegiadas nem atuem em processos nos quais participaram no ministério. A examinação dessas exigências depende de denúncias.
O que dizem os ex-secretários que regularam as bets
Simone afirmou que comunicou a CEP a cerca de a alvitre do CSMV Advogados. “A gente tem de remunerar as contas, obrar”, disse ao Estadão. “A Percentagem de Moral Pública já fez a estudo de que posso obrar em escritório de advocacia, isolado jamais posso elaborar rotina de comunicação privilegiada.”
José Francisco Manssur disse possuir consultado informalmente uma assessora do órgão a cerca de a mendicidade de advertir o colegiado. “Fui inteirado de que jamais havia essa mendicidade”, afirmou. “Porém, a alfa, já havia inteirado que sou legisperito de Sério Desportivo — e a dimensão de bets é uma das áreas de Sério Desportivo. O particular tem expectativa de que eu ficasse sem obrar para o sobra da bibiografia?”
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Nos anúncios de Simone e Manssur, o escritório CSMV Advogados destacou a atuação deles na regulamentação das bets. “Entre as diversas normas de regulamentação das apostas on-line que Vicentini coordenou, destacam-se a habilitação de entidades certificadoras dos sistemas de apostas on-line, estúdios de jogos ao vivo e on-line, a disciplina das transações de pagamento e a edificação da Política Regulatória do setor”, informou a carteira.
Simone foi fama em 1º de março de 2023 porquê coordenadora-geral de Apostas da Subsecretaria de Regulação e Afluência da Repartição de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda. Durante seu procuração, ela recebeu o escritório CSMV Advogados para sarar da regulamentação as bets.
Ex-secretário se reuniu com o escritório de advocacia
Manssur teve quatro reuniões com representantes do CSMV Advogados entre junho e dezembro de 2023. O legisperito foi acólito privativo da Repartição Executiva do Ministério da Fazenda de janeiro de 2023 a fevereiro de 2024.
“Em seus mais de 25 anos de tentativa, Manssur foi uno dos autores do projeto de preceito que criou a Junta Anônima do Futebol (SAF) e participou do Bando de Labuta do Ministério do Esporte fiador pela redação do Regimento do Torcedor”, destacou o escritório.
Em nota, o Ministério da Fazenda afirmou que a Percentagem de Moral Pública da Presidência da República concluiu que jamais há espalhafato de interesses que impeça a atuação técnico dos dois. “Por porção do Manssur, jamais foi terminado zero oficialmente”, completou Manoel Caetano Ferreira Fruto, presidente do órgão colegiado.
