A Câmara dos Deputados recebeu uma proposta legislativa que pretende garantir acesso ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a autoridades religiosas de matriz africana.
O projeto da deputada federal Erika Hilton (Psol-SP) busca conceder aos chefes de terreiros o mesmo enquadramento previdenciário já previsto para líderes de outras confissões. O portal Metrópoles divulgou as informações nesta segunda-feira, 18.
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A deputada incluiu no texto representantes como mães e pais de santo, yalorixás, babalorixás, mestras e mestres. Atualmente, eles não possuem o mesmo reconhecimento legal de ministros religiosos vinculados a igrejas cristãs ou outras religiões tradicionais.
Segundo Erika, o sistema previdenciário brasileiro ainda impõe barreiras à inclusão desses líderes, ao adotar uma interpretação jurídica que desconsidera as equivalências de função entre os diversos representantes religiosos. Para ela, a proposta não amplia privilégios, mas “corrige uma grave e histórica omissão” na legislação atual.
O projeto destaca que muitas dessas autoridades dedicam integralmente sua vida à atividade espiritual, sem nenhum respaldo formal da seguridade social. Em sua justificativa, Erika atribui a exclusão à presença de “racismo institucional e religioso”, que, segundo ela, “nega direitos fundamentais a um segmento expressivo da população brasileira”.
Erika Hilton se apoia em 1% da população para justificar proposta
A proposta utiliza dados do levantamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, que indicam crescimento na autodeclaração de adeptos de religiões de matriz africana. De 2010 a 2022, o porcentual passou de 0,3% para 1% da população, com predominância de pessoas negras (56,4%).
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A deputada argumenta que o reconhecimento previdenciário também tem caráter reparatório, diante das décadas de “marginalização sofridas por essas comunidades”. Para ela, esse avanço legislativo poderia representar uma sinalização do Estado em direção à igualdade de direitos religiosos.
