A deputada federal Natália Bonavides (PT-RN) apresentou à Câmara uma indicação dirigida ao Superior Tribunal Militar solicitando que o ex-presidente Bolsonaro (PL) e outros quatro militares condenados pela suposta ‘tentativa de golpe’ em 2022 sejam considerados ‘indignos de manter suas patentes’.
O documento, apoiado por mais 30 parlamentares do PT, estende a recomendação ao ex-comandante da Marinha Almir Garnier Santos, ao ex-chefe do GSI Augusto Heleno, ao ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira e ao ex-ministro da Casa Civil Walter Braga Netto.
Todos eles foram condenados pelo Supremo Tribunal Federal. No texto, Bonavides argumenta que “os crimes cometidos pelos oficiais representam ataque direto ao Estado Democrático de Direito, envolvendo uso da estrutura militar para fins golpistas e violação da ética, disciplina e hierarquia”. (continua)
Dinheiro esquecido nos bancos: na última atualização do ano, BC diz que 48,7 milhões de pessoas ainda têm valores a receber em bancos. Total é de mais de R$ 9 bilhões. Clique AQUI para ver.
(segue) Ela também ressalta que “o próprio STM tem jurisprudência determinando perda de patente em casos muito menos graves, o que torna incompatível com o oficialato a participação em tentativa de golpe”.
A deputada alega que a decisão do STF eliminaria qualquer dúvida sobre o papel dos condenados na ‘articulação antidemocrática’. (continua)
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(segue) Segundo ela, com a sentença, “não há dúvidas de que esses oficiais criminosos não só executaram um plano para subverter o Estado Democrático de Direito como fizeram uso do prestígio que ao menos parte dos condenados tinham junto aos membros das Forças Armadas para motivar as tropas a aderirem àquela intentona golpista”.
Bonavides considera “inconcebível” que militares sentenciados pelo Supremo possam conservar suas patentes. No documento, afirma que “a expectativa republicana mínima que recai sobre o STM é a de dissociar institucionalmente as Forças Armadas do golpismo, afirmar que a honra militar é incompatível com qualquer ruptura constitucional e produzir jurisprudência capaz de impedir futuras aventuras autoritárias”.
O STM (Superior Tribunal Militar) é o tribunal máximo da Justiça Militar da União no Brasil. Ele integra o Poder Judiciário e é responsável por julgar crimes militares cometidos por membros das Forças Armadas — Marinha, Exército e Aeronáutica — em situações previstas em lei.
O que o STM faz?
Julga militares das Forças Armadas que cometeram crimes militares, como insubordinação, deserção, violência contra superior, uso indevido da estrutura militar, entre outros.
Julga civis, mas somente quando eles cometem crimes previstos no Código Penal Militar em áreas sob administração militar (por exemplo, invasão de quartel).
Revisa e mantém disciplina e hierarquia militar por meio de suas decisões.
Também decide sobre perda de patente e declaração de indignidade ou incompatibilidade para oficiais — que é exatamente o tema da notícia que você me enviou.
Quem compõe o STM?
O tribunal tem 15 ministros, nomeados pelo Presidente da República e aprovados pelo Senado:
10 são oficiais-generais das Forças Armadas (4 do Exército, 3 da Aeronáutica, 3 da Marinha).
5 são civis (3 advogados, 1 juiz auditor militar e 1 membro do Ministério Público Militar).
Em resumo
O STM funciona como uma espécie de “STF da Justiça Militar”, tomando decisões finais sobre casos que envolvem oficiais e praças das Forças Armadas e guardando a disciplina e a hierarquia militar no país.
Se quiser, posso te explicar também o que é o Código Penal Militar, o que significa perda de patente, ou como funciona a Justiça Militar no Brasil.
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A deputada federal Natália Bonavides (PT-RN) apresentou à Câmara uma indicação dirigida ao Superior Tribunal Militar solicitando que o ex-presidente Bolsonaro (PL) e outros quatro militares condenados pela suposta ‘tentativa de golpe’ em 2022 sejam considerados ‘indignos de manter suas patentes’.
O documento, apoiado por mais 30 parlamentares do PT, estende a recomendação ao ex-comandante da Marinha Almir Garnier Santos, ao ex-chefe do GSI Augusto Heleno, ao ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira e ao ex-ministro da Casa Civil Walter Braga Netto.
Todos eles foram condenados pelo Supremo Tribunal Federal. No texto, Bonavides argumenta que “os crimes cometidos pelos oficiais representam ataque direto ao Estado Democrático de Direito, envolvendo uso da estrutura militar para fins golpistas e violação da ética, disciplina e hierarquia”. (continua)
Dinheiro esquecido nos bancos: na última atualização do ano, BC diz que 48,7 milhões de pessoas ainda têm valores a receber em bancos. Total é de mais de R$ 9 bilhões. Clique AQUI para ver.
(segue) Ela também ressalta que “o próprio STM tem jurisprudência determinando perda de patente em casos muito menos graves, o que torna incompatível com o oficialato a participação em tentativa de golpe”.
A deputada alega que a decisão do STF eliminaria qualquer dúvida sobre o papel dos condenados na ‘articulação antidemocrática’. (continua)
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Bonavides considera “inconcebível” que militares sentenciados pelo Supremo possam conservar suas patentes. No documento, afirma que “a expectativa republicana mínima que recai sobre o STM é a de dissociar institucionalmente as Forças Armadas do golpismo, afirmar que a honra militar é incompatível com qualquer ruptura constitucional e produzir jurisprudência capaz de impedir futuras aventuras autoritárias”.
O STM (Superior Tribunal Militar) é o tribunal máximo da Justiça Militar da União no Brasil. Ele integra o Poder Judiciário e é responsável por julgar crimes militares cometidos por membros das Forças Armadas — Marinha, Exército e Aeronáutica — em situações previstas em lei.
O que o STM faz?
Julga militares das Forças Armadas que cometeram crimes militares, como insubordinação, deserção, violência contra superior, uso indevido da estrutura militar, entre outros.
Julga civis, mas somente quando eles cometem crimes previstos no Código Penal Militar em áreas sob administração militar (por exemplo, invasão de quartel).
Revisa e mantém disciplina e hierarquia militar por meio de suas decisões.
Também decide sobre perda de patente e declaração de indignidade ou incompatibilidade para oficiais — que é exatamente o tema da notícia que você me enviou.
Quem compõe o STM?
O tribunal tem 15 ministros, nomeados pelo Presidente da República e aprovados pelo Senado:
10 são oficiais-generais das Forças Armadas (4 do Exército, 3 da Aeronáutica, 3 da Marinha).
5 são civis (3 advogados, 1 juiz auditor militar e 1 membro do Ministério Público Militar).
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Se quiser, posso te explicar também o que é o Código Penal Militar, o que significa perda de patente, ou como funciona a Justiça Militar no Brasil.
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