O deputado paulista Guto Zacarias (União) acionou o procurador-geral de Justiça do Estado de São Paulo, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, para pedir a abertura de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) ao Ministério Público contra as cotas destinadas a pessoas trans, travestis e “não binárias” na Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). Segundo o parlamentar, as cotas para trans violam a Constituição de São Paulo.
Zacarias argumenta que a criação de cotas para esse grupo específico fere o princípio da igualdade de tratamento.
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“Ao instituir cotas para uma categoria específica, a Unicamp estaria criando um privilégio, o que contraria o princípio da isonomia consagrado pela Carta Estadual”, afirmou o deputado. “Além de estabelecer uma diferenciação que não pode ser justificada legalmente.”
Guto Zacarias alerta para “discriminação inversa”
O parlamentar também acredita que o ensino superior deve ser acessível a todos, sem nenhum tipo de discriminação.
“Não podemos aceitar que políticas públicas, mesmo com boas intenções, acabem gerando discriminação inversa”, afirmou o deputado. “A meritocracia deve ser o princípio norteador do acesso à educação, e não a divisão por características pessoais ou identitárias.”
Conselho da Unicamp aprova a pauta
O Conselho da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) aprovou, na última terça-feira, 1º, por unanimidade, a adoção de cotas para pessoas trans, travestis e não binárias nos cursos de graduação. A medida vale para candidatos que tentarem ingressar por meio do Enem.
A Unicamp vai adicionar a cota às já existentes para pretos, pardos e indígenas. O projeto busca ampliar a inclusão no ensino superior e segue ações afirmativas adotadas por outras universidades.
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A regra determina que cursos com até 30 vagas ofereçam pelo menos uma para a população trans, podendo ser regular ou adicional. Em graduações com mais de 30 vagas, a reserva mínima será de duas. Caso as vagas não sejam adicionais, elas serão realocadas da ampla concorrência.
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Nesse sentido, o processo seletivo vai exigir autodeclaração e um relato de vida do candidato. Uma comissão de verificação deve analisar esse documento — modelo já utilizado em outras instituições para garantir a correta distribuição das cotas.
Dados da Comissão Permanente para os Vestibulares mostram que, no último vestibular, 279 candidatos usaram nome social na inscrição. Desses, 40 foram aprovados, com destaque para os cursos de artes visuais, ciências biológicas e medicina.
