O deputado estadual Luiz Paulo (PSD) vai entrar com uma ação judicial contra a lei que autoriza o estado a usar recursos de royalties do petróleo, antes destinados ao Rioprevidência. Nesta terça (28), o parlamentar reiterou a intenção de levar à Justiça a medida, que foi sancionada pelo governador Claudio Castro (PL) nesta segunda (27).
Luiz Paulo já tinha indicado, em plenário, que se posicionaria contra a decisão caso fosse aprovada. Ele chamou a decisão de um ‘presente de grego’ para os servidores.
“No dia do servidor público, o Governador ‘presenteia’ o funcionalismo estadual com um verdadeiro ‘presente de grego’ e sanciona a lei 11.010/25 que retira recursos do Rioprevidência com a finalidade de utilizá-los no pagamento da dívida com a União, pondo em risco o futuro das nossas aposentadorias e pensões”, disse o deputado, no Threads.
Governo alega que medida não afeta Rioprevidência
Castro nega que a medida vá impactar o Rioprevidência. Em nota para anunciar a sanção, o governo estadual alegou que “não haverá qualquer alteração” na parcela destinada ao Rioprevidência no pagamento de aposentadorias e pensões do funcionalismo estadual. “Além disso, o Tesouro vai continuar aportando recursos no Rioprevidência, em caso de necessidade”, afirma a nota.
A proposta da lei é usar a arrecadação com royalties e participações especiais – que deve chegar a R$ 21,5 bilhões, segundo a Lei Orçamentária Anual de 2026 – para pagar dívidas do estado com a União. Desse total de arrecadação, R$ 17,8 bilhões estavam previstos para o Rioprevidência, que terá R$ 31,1 bilhões em despesas previdenciárias no próximo ano.
A dívida do Rio com a União ultrapassa, atualmente, os R$ 190 bilhões, de acordo com a proposta orçamentária de 2026. O governo pretende pagar cerca de R$ 12 bilhões no próximo ano. Além do uso de royalties, Legislativo e Executivo avaliam outras propostas para tentar arrecadar o valor, que incluem o leilão de dezenas de imóveis no RJ
