O deputado federal Marcelo Queiroz (RJ) apresentou o Projeto de Lei 4493/2024, intitulado “Panda Não é Presente”, que propõe a proibição da importação e exportação de animais silvestres vivos de fauna exótica, salvo quando destinados a programas de conservação e pesquisa científica. A proposta surge após o anúncio do envio de um casal de pandas da China para o Brasil como parte das comemorações pelos 50 anos de relações diplomáticas entre os dois países.
Motivação para o Projeto de Lei
O envio dos pandas gerou críticas por usar animais como símbolos de diplomacia internacional. Para o deputado Queiroz, a prática desrespeita as necessidades naturais e o bem-estar dos animais.
“Com o Projeto de Lei, queremos proibir que o Brasil aceite qualquer animal como presente. É um crime contra esses animais, que precisam de ambientes específicos, com alimentação e cuidados especiais. Além disso, o deslocamento aéreo é também torturante para os animais. Os pandas estão sendo utilizados como objetos de diplomacia entre os dois países, mas não vamos aceitar esse absurdo”, declarou o deputado.
O PL conta com o apoio dos deputados Bruno Lima (SP) e Matheus Laiola (PR), ambos reconhecidos por suas atuações em prol da causa animal.
Detalhes do Projeto de Lei
O PL 4493/2024 estabelece que a importação e exportação de animais silvestres exóticos, vivos, só será permitida em casos específicos:
- Pesquisa científica: Autorizada por órgão licenciador competente.
- Conservação de espécies: Programas oficialmente reconhecidos pelo IBAMA, ICMBio ou organismos internacionais de conservação.
A proibição inclui presentes oficiais oferecidos ao Governo do Brasil ou ao corpo diplomático brasileiro por outros países. Dessa forma, busca evitar o uso de animais como instrumentos de política ou comércio internacional.
Impacto ambiental e ético
A proposta visa não apenas proteger o bem-estar dos animais, mas também evitar possíveis desequilíbrios ambientais decorrentes da introdução de espécies exóticas em território nacional. Segundo especialistas, a chegada de novas espécies pode resultar em impactos negativos à fauna e flora locais, além de criar desafios logísticos para a garantia do bem-estar animal.
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