O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu pela aposentadoria compulsória da desembargadora Sandra Inês Moraes Rusciolelli, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). A medida ocorre depois que o órgão descobriu um esquema de “rachadinha” comandado pela magistrada, que exigia parte dos salários de servidores comissionados em seu gabinete.
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Essa decisão foi oficialmente divulgada pelo CNJ na última terça-feira,10. Mesmo aposentada compulsoriamente por ato de corrupção, Sandra Inês vai receber uma remuneração proporcional ao tempo de serviço prestado à Justiça.
As investigações tiveram início em 2016 e revelaram que a desembargadora exigia até 75% dos salários dos funcionários. Embora a defesa tenha alegado que ela desconhecia o esquema, as provas coletadas refutaram a alegação dos advogados.
Envolvimento familiar e de conhecidos de desembargadora da Bahia
Relatora do Processo Administrativo Disciplinar, a conselheira Daiane Nogueira Lima destacou que as pessoas que ocupavam esses cargos não tinham qualificações adequadas ou faziam parte do círculo pessoal da desembargadora.
Além disso, o filho de Sandra Inês estava diretamente envolvido no esquema, coagindo os funcionários a participarem da prática ilegal. Ele colaborou com as investigações, que incluíram depoimentos, extratos bancários e registros de câmeras de segurança.
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O relatório da conselheira Daiane Nogueira descreveu o desvio de conduta e o uso impróprio dos recursos do tribunal, incluindo o uso do carro oficial para atividades ilícitas. “Há, sim, desvio de conduta funcional e prossegue com o uso abusivo de instrumentos do tribunal para a realização de crimes, como o uso do carro funcional”, afirmou.
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