A Emerj promoveu, em parceria com a Escola Judiciária Eleitoral Desembargador Roberto Felinto (EJE/TRE-RJ), a palestra “A responsabilidade do impacto das informações nas eleições”, nesta segunda-feira (20), no Auditório Desembargador Antônio Carlos Amorim, no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ). O encontro tratou dos efeitos da desinformação nas campanhas, do papel das redes sociais, do uso de inteligência artificial e das estratégias de enfrentamento às fake news no período eleitoral.
Na abertura, a diretora da EJE do TRE-RJ, desembargadora Maria Helena Pinto, destacou a escalada do problema com as novas ferramentas. “Desinformação sempre houve. Mas, agora, ela se aprimorou e cresceu, e muitas vezes é divulgada de uma forma tão próxima à realidade que fica difícil para o eleitor distinguir. Além disso, sua disseminação se dá com a rapidez de um clique de um celular”, afirmou. Para ela, o discurso de ódio agrava o cenário no ambiente eleitoral, gerando distensões que ecoam na sociedade.
Também participaram da mesa de abertura o presidente do Fórum Permanente de Direito Eleitoral e Político, desembargador Fernando Cerqueira Chagas, e o corregedor-geral da Justiça do TJRJ, desembargador Cláudio Brandão de Oliveira.
Ao abordar polarização e ecossistema digital, a ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Estela Aranha relacionou a radicalização ao desenho das plataformas. “Além da monetização de conteúdo e ferramentas de Inteligência Artificial (IA), que tornam mais plausíveis narrativas fictícias, existe o fator relacionado ao pertencimento de grupo, que as redes sociais proporcionam”, avaliou. “Estimulam um reforço de identidade que leva à radicalização de discursos. Buscam uma lealdade de base e deslegitimação do adversário por meio do discurso ‘nós contra eles’”, resumiu. Ela apontou ainda o impacto de bots, influenciadores e da falta de transparência na circulação de dados: “Como medir em termos monetários um algoritmo que favorece uma campanha? Ou o impacto financeiro de influenciadores nas campanhas?”
Nos desafios de fiscalização, o diretor-geral da Emerj e ex-presidente do TRE-RJ, desembargador Cláudio dell’Orto, disse que o problema vai além da propaganda. “A desmobilização de eleitores é um problema. Existe a narrativa de que a política e o voto não valem a pena”, afirmou. Para ele, big techs passaram a atuar como atrizes centrais na dinâmica social. “Não se trata apenas do poder sobre a circulação de informações, mas sobre o juízo acerca delas, ou seja, o seu valor”, pontuou. Ele ressaltou a importância da educação midiática e do letramento informacional, e saudou o Programa Permanente de Enfrentamento à Desinformação do TSE como avanço institucional.
No eixo marco regulatório, a coordenadora de Estudos e Pareceres da Comissão de Proteção de Dados e Privacidade da OAB/RJ, Lúcia Maria Teixeira Ferreira, destacou a Resolução TSE nº 23.732/2024, que atualizou a disciplina da propaganda eleitoral. Segundo ela, os artigos 9º-D e 9º-F reforçam o dever dos provedores de adotar e publicizar medidas para impedir ou mitigar a circulação de fatos notoriamente inverídicos ou gravemente descontextualizados que afetem a integridade do processo eleitoral.
Encerrando o painel, o desembargador eleitoral Bruno Bodart, vice-diretor da EJE do TRE-RJ e membro do Fórum Permanente de Direito e Economia da Emerj, revisitou a trajetória da liberdade de expressão, da Revolução Francesa à Primeira Emenda dos EUA. “Em uma democracia, temos que garantir o fluxo de informações saudáveis. No entanto, as regras formais por si só são insuficientes para garantir liberdades. É preciso respeito às normas sociais e culturais pelo povo”, afirmou.
