Uma portaria do Detran-RJ, publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (19), suspendeu que novas clínicas médicas e psicológicas sejam credenciadas para realizar exames de aptidão para motoristas. Assinada pelo presidente do Detran, Rodrigo Dias Coelho, a publicação segue uma decisão monocrática do Tribunal de Contas do estado (TCE-RJ), que pediu a suspensão temporária de credenciamentos por encontrar indícios de irregularidades no processo.
Com a publicação, todas as avaliações de aptidão física e psicológica para condutores no Rio acontecem através de entidades que já estão credenciadas, até que o TCE decida liberar a abertura de novos credenciamentos.
Possíveis irregularidades em portaria do Detran motivaram decisão do TCE-RJ
O Tribunal interrompeu os credenciamentos após receber uma representação enviada pela União de Clínicas de Trânsito do Estado (UCTRERJ). O pedido alega que a falta de regras claras na portaria do Detran que rege a admissão de novas clínicas exige a suspensão temporária.
Segundo o grupo, a autarquia não tinha os critérios objetivos necessários para garantir a concorrência justa e o equilíbrio na carga de trabalho de cada clínica, o que poderia representar risco real de precarização do serviço. O processo segue sendo analisado pelo TCE-RJ.
