Dias Toffoli tem de arquivar inquérito contra ONG, defende PGR

Na terça-feira 15, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para arquivar a investigação aberta contra a Transparência Internacional.

Em fevereiro deste ano, a pedido do deputado federal Rui Falcão (PT-SP), o ministro Dias Toffoli abriu um inquérito para apurar a relação da ONG com procuradores da Lava Jato. À época, o juiz do STF falou em apurar “eventual apropriação indevida de recursos públicos” pela organização e “seus respectivos responsáveis”.

Conforme Gonet, trabalhos da PGR já foram realizados e “convergiram para juízos terminativos ou negativos de responsabilidade, sem expressão, até o presente momento, de suficiente standard probatório, seja para fins de sancionamento administrativo ou mesmo de provocação do Poder Judiciário em vias de persecução penal”.

De acordo com Toffoli, a PGR teria de enviar documentos relacionados ao acordo de leniência, incluindo um processo instaurado pela Corregedoria do Ministério Público Federal para averiguar a atuação de membros da força-tarefa da Lava Jato em acordos internacionais.

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