Discussões sobre o funcionamento das emendas parlamentares e seus impactos na estabilidade política foram tema de destaque no Fórum de Lisboa, chamado de “Gilmarpalooza”, na quarta-feira 3. O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), avaliou que o cenário atual indica uma inclinação para crises constantes de governabilidade no Brasil.
Durante o painel sobre governança orçamentária, Dino afirmou que, desde o surgimento das emendas impositivas, diferentes presidentes enfrentaram dificuldades semelhantes, independentemente do partido. Segundo o magistrado, é necessário reavaliar esse tipo de recurso.
“No momento em que as emendas impositivas nasceram, nós tivemos essas dificuldades de governabilidade com vários presidentes da República diferentes de diferentes partidos”, afirmou Dino, conforme o jornal Folha de S.Paulo. “Isso mostra que há uma necessidade de revisão do modelo.”
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Responsável pela relatoria das ações que questionam a constitucionalidade dessas emendas, o ministro adiantou que a revisão do modelo não será feita apenas pelo STF. “O Supremo não vai fazer isso sozinho”, explicou. Dino ressaltou que a tarefa atual é assegurar “transparência, rastreabilidade, para que haja o cumprimento das normas, das leis, da Constituição, da Lei Complementar 210”.
O ministro reconheceu que encontrar uma solução para evitar crises contínuas é um desafio enfrentado por diferentes posições políticas e pela sociedade. Ele ainda mencionou seu papel atípico no contexto político.
“No nosso país não existe lei travão e eu acabei virando, por esses caprichos do destino, uma espécie de juiz travão”, disse o magistrado. “E é um papel chato, tem muita gente que me odeia inclusive, mas tem muita gente que gosta”.
Dino e o debate da questão orçamentária
Em resposta à Folha, nesta quinta-feira, 3, Dino avaliou que a crise política nacional tem se intensificado nos últimos dez anos, por diversos motivos. Ele destacou que “a questão orçamentária sempre está no centro dessas dificuldades de diálogo entre os Poderes”.
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Com três ações em tramitação referentes ao aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) por decretos do Executivo, Dino afirmou que “o Supremo teve que assumir um papel que, a princípio, não caberia, porque é um tema eminentemente político”. Ele destacou que o problema não se limita a um imposto específico ou à responsabilidade fiscal de forma isolada.
De acordo com o ministro, é fundamental que se encontre um equilíbrio justo entre receitas e despesas públicas para evitar impasses sucessivos. “É preciso entender que ou você equaciona a receita e a despesa dividido de modo justo a conta, ou a gente vai viver de impasse em impasse.”
Ao finalizar, Dino enfatizou que o STF só deve atuar quando os atores políticos não conseguem construir soluções por meio do diálogo. “Não haverá outro jeito a não ser o Supremo arbitrar”, afirmou. “Não é algo que o Supremo deseje, mas, por outro lado, o Supremo não pode prevaricar, não pode ser condescendente, não pode ser omisso e irresponsável com os seus deveres.”
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