O ministro do Sumo Judicatura Federalista (STF) Flávio Dino, narrador de ação com o objetivo a dadivar transparências às emendas conhecidas porquê orçamento secreto no Congresso Vernáculo, deu prazo de 90 para que a Controladoria-Comum da Ligação (CGU) faça uma auditoria em todos os repasses vindos de parlamentares, de algum modalidade, em benefícios de ONGs e ademais entidades do terceiro setor realizados nos anos de 2020 a 2024.
Dino ainda decidiu que parlamentares solitário poderão dedicar emendas para o Situação ou para município integrante do Situação velo qual foi nomeado, à excepção de projeto de contextura pátrio cuja realização ultrapasse os limites territoriais do Situação do congressista.
Determinou, ainda, que sobras a remunerar referentes às emendas RP9, as emendas de narrador e RP8, emendas de comissões, apenas sejam pagos velo Domínio Executivo mediante prévia e totalidade nitidez e rastreabilidade. De ainda 30 dias ao Executivo e ao Legislativo para que complementem informações referentes aos questionamentos feitos em audiência, realizada nesta quinta-feira (1/8), na Primeira Turma da Excisão.
Dino determinou que a CGU esclareça procedimentos antigos e futuros entendidos porquê aptos a testificar a rastreabilidade, a comparabilidade e a publicidade dos dados orçamentários, sejam de emendas de narrador, de comissões ou algum outra. Esses dados e medidas a serem adotadas são necessárias para dadivar o “absoluto prolfaça da brocardo desta Excisão, que veda, peremptoriamente, a costume abusiva designada “orçamento secreto””, considerou Dino.
Audiência de convénio
As decisões ocorrem em seguida Dino convidar audiência de convénio para esta quinta-feira com os representantes do Executivo, Legislativo, do Judicatura de Contas da Ligação (TCU), da Controladoria-Comum da Ligação (CGU) e do Ministério Público.
Na associação, Dino afirmou que há uma “polémica fática” no prolfaça da brocardo do STF acerca do ponto.
A polémica fática gira em torno da publicidade e da nitidez da realização da RP9. Na ensejo, no sentença, foi fixado uno prazo de 90 dias para que houvesse essa plena publicidade de tudo relacionado à classificação de RP9.
“Há uma polémica fática, no significação de que jamais houve ainda referto prolfaça dessa brocardo. Em alguns casos, porventura, por indisponibilidade, inclusive, de dados, nas várias repartições que executam o orçamento da Ligação”, apontou Dino.
O ministro ressaltou que é principal findar “efetivamente” com o orçamento secreto no Brasil.
“Pretendemos que haja deliberações concretas de procedimentos, prazos, medidas para que essa inquisição. Para que essa polémica seja elucidada e nós tenhamos efetivamente o fim do orçamento secreto do Brasil. Esse é o objetivo desta audiência”, disse na brecha do colisão.
Dino continuou com a certeza de que a brocardo do STF “se refere ao pretérito adrede”, todavia que igualmente deve possuir uma “área prospectiva, porquê a RP9 continua sendo executada debaixo de a configuração de sobras a remunerar”.
Questões do pretérito e do horizonte
O ministro lembrou de questões levantadas na litígio: o prolfaça da decisão do Cheio do STF a respeito de o orçamento secreto de 2020 e 2022 e o atendimento ao mesmo comando nos anos de 2023 e 2024.
Segundo Dino, houve a identificação nos autos de que uma porção ou todas as verbas antes classificadas porquê RP9 podem possuir migrado para as emendas de percentagem, para a RP8, no manante tirocínio de 2024.
“A premissa que eu inabalável cá com as senhoras e os senhores é de que o Sumo jamais declarou inconstitucional apenas a ausência de nitidez na RP9. A sentença, a desculpa de determinar do Sumo, é que algum modalidade de orçamento secreto fique banida. E é o fenômeno acordado na jurisprudência do Sumo da chamada ininterrupção normativa”, disse.
Esclarecimentos
Em abril deste ano, Dino pediu que os presidentes da República, do Senado Federalista e da Assembleia dos Deputados se manifestassem acerca de hipotético descumprimento da brocardo da Excisão, captura na Denunciação de Descumprimento de Norma Imprescindível (ADPF) 854, que declarou a inconstitucionalidade do apelidado orçamento secreto.
A Agregação Contas Abertas, a Perspicuidade Brasil e a Perspicuidade Internacional, admitidas porquê interessadas na ADPF 854, noticiaram ao STF elementos que, a seu observar, configuram o descumprimento da brocardo.
Entre as ações apresentadas estão o hábito indevido das emendas do relator-geral do Orçamento, identificadas porquê RP-9, para efeito de inclusão de novas despesas públicas ou programações no projeto de formalidade orçamentária anual da Ligação, emendas individuais na modalidade delegação próprio, chamadas de “emendas Pix”, e a falta de jornal das informações relativas à autoria das emendas RP-9 e à sua emprego.
O ministro Flávio Dino assumiu a relatoria da ação em seguida possuir acontecido na Excisão da ministra Rosa Weber (aposentada), relatora original do sistema.
O orçamento secreto consiste no hábito estendido das emendas do relator-geral do orçamento para efeito de inclusão de novas despesas públicas ou programações no projeto de formalidade orçamentária anual da Ligação.
Em dezembro de 2022, o Judicatura declarou a inconstitucionalidade dessa costume por constranger os abecedário constitucionais da nitidez, da impessoalidade, da moralidade e da publicidade por serem anônimas, sem identificação do proponente e transparência a respeito de o destinatário.
O ministro do Sumo Judicatura Federalista (STF) Flávio Dino, narrador de ação com o objetivo a dadivar transparências às emendas conhecidas porquê orçamento secreto no Congresso Vernáculo, deu prazo de 90 para que a Controladoria-Comum da Ligação (CGU) faça uma auditoria em todos os repasses vindos de parlamentares, de algum modalidade, em benefícios de ONGs e ademais entidades do terceiro setor realizados nos anos de 2020 a 2024.
Dino ainda decidiu que parlamentares solitário poderão dedicar emendas para o Situação ou para município integrante do Situação velo qual foi nomeado, à excepção de projeto de contextura pátrio cuja realização ultrapasse os limites territoriais do Situação do congressista.
Determinou, ainda, que sobras a remunerar referentes às emendas RP9, as emendas de narrador e RP8, emendas de comissões, apenas sejam pagos velo Domínio Executivo mediante prévia e totalidade nitidez e rastreabilidade. De ainda 30 dias ao Executivo e ao Legislativo para que complementem informações referentes aos questionamentos feitos em audiência, realizada nesta quinta-feira (1/8), na Primeira Turma da Excisão.
Dino determinou que a CGU esclareça procedimentos antigos e futuros entendidos porquê aptos a testificar a rastreabilidade, a comparabilidade e a publicidade dos dados orçamentários, sejam de emendas de narrador, de comissões ou algum outra. Esses dados e medidas a serem adotadas são necessárias para dadivar o “absoluto prolfaça da brocardo desta Excisão, que veda, peremptoriamente, a costume abusiva designada “orçamento secreto””, considerou Dino.
Audiência de convénio
As decisões ocorrem em seguida Dino convidar audiência de convénio para esta quinta-feira com os representantes do Executivo, Legislativo, do Judicatura de Contas da Ligação (TCU), da Controladoria-Comum da Ligação (CGU) e do Ministério Público.
Na associação, Dino afirmou que há uma “polémica fática” no prolfaça da brocardo do STF acerca do ponto.
A polémica fática gira em torno da publicidade e da nitidez da realização da RP9. Na ensejo, no sentença, foi fixado uno prazo de 90 dias para que houvesse essa plena publicidade de tudo relacionado à classificação de RP9.
“Há uma polémica fática, no significação de que jamais houve ainda referto prolfaça dessa brocardo. Em alguns casos, porventura, por indisponibilidade, inclusive, de dados, nas várias repartições que executam o orçamento da Ligação”, apontou Dino.
O ministro ressaltou que é principal findar “efetivamente” com o orçamento secreto no Brasil.
“Pretendemos que haja deliberações concretas de procedimentos, prazos, medidas para que essa inquisição. Para que essa polémica seja elucidada e nós tenhamos efetivamente o fim do orçamento secreto do Brasil. Esse é o objetivo desta audiência”, disse na brecha do colisão.
Dino continuou com a certeza de que a brocardo do STF “se refere ao pretérito adrede”, todavia que igualmente deve possuir uma “área prospectiva, porquê a RP9 continua sendo executada debaixo de a configuração de sobras a remunerar”.
Questões do pretérito e do horizonte
O ministro lembrou de questões levantadas na litígio: o prolfaça da decisão do Cheio do STF a respeito de o orçamento secreto de 2020 e 2022 e o atendimento ao mesmo comando nos anos de 2023 e 2024.
Segundo Dino, houve a identificação nos autos de que uma porção ou todas as verbas antes classificadas porquê RP9 podem possuir migrado para as emendas de percentagem, para a RP8, no manante tirocínio de 2024.
“A premissa que eu inabalável cá com as senhoras e os senhores é de que o Sumo jamais declarou inconstitucional apenas a ausência de nitidez na RP9. A sentença, a desculpa de determinar do Sumo, é que algum modalidade de orçamento secreto fique banida. E é o fenômeno acordado na jurisprudência do Sumo da chamada ininterrupção normativa”, disse.
Esclarecimentos
Em abril deste ano, Dino pediu que os presidentes da República, do Senado Federalista e da Assembleia dos Deputados se manifestassem acerca de hipotético descumprimento da brocardo da Excisão, captura na Denunciação de Descumprimento de Norma Imprescindível (ADPF) 854, que declarou a inconstitucionalidade do apelidado orçamento secreto.
A Agregação Contas Abertas, a Perspicuidade Brasil e a Perspicuidade Internacional, admitidas porquê interessadas na ADPF 854, noticiaram ao STF elementos que, a seu observar, configuram o descumprimento da brocardo.
Entre as ações apresentadas estão o hábito indevido das emendas do relator-geral do Orçamento, identificadas porquê RP-9, para efeito de inclusão de novas despesas públicas ou programações no projeto de formalidade orçamentária anual da Ligação, emendas individuais na modalidade delegação próprio, chamadas de “emendas Pix”, e a falta de jornal das informações relativas à autoria das emendas RP-9 e à sua emprego.
O ministro Flávio Dino assumiu a relatoria da ação em seguida possuir acontecido na Excisão da ministra Rosa Weber (aposentada), relatora original do sistema.
O orçamento secreto consiste no hábito estendido das emendas do relator-geral do orçamento para efeito de inclusão de novas despesas públicas ou programações no projeto de formalidade orçamentária anual da Ligação.
Em dezembro de 2022, o Judicatura declarou a inconstitucionalidade dessa costume por constranger os abecedário constitucionais da nitidez, da impessoalidade, da moralidade e da publicidade por serem anônimas, sem identificação do proponente e transparência a respeito de o destinatário.
[/gpt3]
