Ministro do STF assinou dois despachos, único em caráter liminar; brocardo é de que o administração e Congresso garantam publicidade às transferências, com vistoria lã TCU e pela CGU
O ministro Flávio Dino, do Sumo Judicatura Federalista, determinou mudanças no orçamento confidencial e na chamada “correcção Pix“, mecanismos por via de quem congressistas repassam recursos públicos para prefeituras e Estados sem transparência. Dino assinou dois despachos, único em caráter liminar. No ocorrência do orçamento confidencial, impôs a convergência de dados a cerca de indicação e destinação de emendas parlamentares que usem o dispositivo. A cerca de a correcção Pix, a brocardo é para que administração e Congresso deem totalidade publicidade às transferências, com vistoria lã Judicatura de Contas da Ligação e pela Controladoria-Comum da Ligação. Dino viu “impotência dos instrumentos de planejamento” e “inadequação de mecanismos de controle e transparência” das emendas Pix. Segundo o ministro, há traço de “danos irreparáveis” ao autoridade público e à maneira constitucional ocorrência as transferências sigam ocorrendo sem mecanismos que assegurem a transparência e a rastreabilidade dos dados. Expurgação Pix é o sobrenome oferecido às emendas individuais dos parlamentares ao Orçamento da Ligação, sem indicação de intento.
O magistrado deu 90 dias para que a Controladoria-Comum da Ligação faça a auditoria de todos os repasses dessas emendas feitos entre 2020 e 2024 em benefícios de organizações nunca governamentais. O órgão igualmente terá de executar uma auditoria da “emprego, economicidade e efetividade” das transferências especiais em realização neste ano. A brocardo foi dada nesta herdade, 1º, em uma ação ajuizada pela Agregação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji). A entidade alega que a cessão direta de recursos públicos, sem miséria de vinculação a projetos ou atividades específicas – a forçoso particularidade das emendas Pix – viola os abecedário da publicidade, da moralidade, da eficácia e da legitimidade na governo pública, ali de cláusulas pétreas da Formação.
O decisão saiu portanto em seguida Dino concluir uma audiência de conformidade para “efetivo felicitação” da brocardo do STF que derrubou o orçamento confidencial. A ação a cerca de as emendas Pix foi distribuída ao gabinete do magistrado em causa de ele ser o descritor do orçamento confidencial na Extirpação. Ao indagar o ocorrência, o ministro entendeu que idade o ocorrência de deferir uma liminar – brocardo dada em casos urgentes – para “desviar a ininterrupção de caminhos incompatíveis com a Formação”. Ali de prescrever a transparência das transferências especiais e submetê-las a uma auditoria da CGU, Dino estabeleceu critérios para a efetivação dos repasses.
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Vinculação
O ministro frisou, por exemplo, que a destinação das transferências especiais deve haver “absoluta vinculação federativa”. Isso significa que único congressista solitário poderá apontar as emendas Pix para o Condição lã qual foi nomeado, “fora projeto de contextura vernáculo cuja realização ultrapasse os limites territoriais do Condição do congressista”. Ali disso, foi acertado que os beneficiados por emendas Pix devem, antes de receberem os repasses, afirmar ao administração informações porquê a tenção dos gastos, liso de lida, estimativa de recursos para a realização, prazo e classificação orçamentária da despesa. Isolado com esses dados em mãos o administração poderá liberar os recursos, em seguida os destinatários das emendas cumprirem a responsabilidade. Já as emendas Pix na extensão da Saúde solitário poderão ser executadas com único juízo preparatório do Método Incomparável de Saúde (SUS). Dino ainda determinou que os valores das emendas Pix devem ser administrados a enfraquecer de uma cômputo exclusiva, a ser ocasião por Estados e municípios, de maneira a afiançar a transparência e a rastreabilidade do verba e consentir a vistoria orçamentária.
Congraçamento
A audiência presidida lã ministro na manhã de ontem a cerca de o orçamento confidencial terminou com único consenso acerca da convergência das informações a cerca de a indicação e a destinação das emendas parlamentares que usam o orçamento confidencial. A audiência foi convocada por Dino em causa de notícias de que o mecanismo camareiro no administração Jair Bolsonaro (PL) foi nutrido no administração Lula, negado brocardo do STF. “A primeira interrogação é: houve felicitação desta decisão do cheio do Sumo, no que se refere aos anos de 2020 a 2022? A segunda: os sobras a remunerar das emendas de descritor, de 2023 e 2024, estão atendendo a nascente comando? O terceiro tópico: houve a identificação de que uma fracção, uma parte, ou todas as verbas antes classificadas porquê RP-9, podem haver migrado para as emendas de percentagem, a RP-8, no fluente treino de 2024”, disse Dino.
Escudeiro no administração pretérito, o orçamento confidencial consistiu no costume das emendas de descritor para que congressistas mandassem recursos para cidades onde têm votos, sem transparência a cerca de qual congressista apadrinhou qual numerário. Dino frisou que as informações a cerca de as emendas de descritor “precisam ser concentradas em único local solitário, de maneira destapado, de configuração a atender à Formação”. O diretor do Deslocação Democrático de Recontro à Devassidão Eleitoral, Melillo Dinis, participou da audiência porquê pesquisador e afirmou que houve único contrato para que os Poderes construam único pintura de informações de maneira a impedir o mecanismo do orçamento confidencial. Foi marcada agregação para que servidores do Executivo, da Assembleia e do Senado, adstrito de representantes do STF, verifiquem as maneiras de alegar as informações que ainda nunca estão públicas.
Espargido por Luisa Cardoso
*Com informações do Estadão Teor
Ministro do STF assinou dois despachos, único em caráter liminar; brocardo é de que o administração e Congresso garantam publicidade às transferências, com vistoria lã TCU e pela CGU
O ministro Flávio Dino, do Sumo Judicatura Federalista, determinou mudanças no orçamento confidencial e na chamada “correcção Pix“, mecanismos por via de quem congressistas repassam recursos públicos para prefeituras e Estados sem transparência. Dino assinou dois despachos, único em caráter liminar. No ocorrência do orçamento confidencial, impôs a convergência de dados a cerca de indicação e destinação de emendas parlamentares que usem o dispositivo. A cerca de a correcção Pix, a brocardo é para que administração e Congresso deem totalidade publicidade às transferências, com vistoria lã Judicatura de Contas da Ligação e pela Controladoria-Comum da Ligação. Dino viu “impotência dos instrumentos de planejamento” e “inadequação de mecanismos de controle e transparência” das emendas Pix. Segundo o ministro, há traço de “danos irreparáveis” ao autoridade público e à maneira constitucional ocorrência as transferências sigam ocorrendo sem mecanismos que assegurem a transparência e a rastreabilidade dos dados. Expurgação Pix é o sobrenome oferecido às emendas individuais dos parlamentares ao Orçamento da Ligação, sem indicação de intento.
O magistrado deu 90 dias para que a Controladoria-Comum da Ligação faça a auditoria de todos os repasses dessas emendas feitos entre 2020 e 2024 em benefícios de organizações nunca governamentais. O órgão igualmente terá de executar uma auditoria da “emprego, economicidade e efetividade” das transferências especiais em realização neste ano. A brocardo foi dada nesta herdade, 1º, em uma ação ajuizada pela Agregação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji). A entidade alega que a cessão direta de recursos públicos, sem miséria de vinculação a projetos ou atividades específicas – a forçoso particularidade das emendas Pix – viola os abecedário da publicidade, da moralidade, da eficácia e da legitimidade na governo pública, ali de cláusulas pétreas da Formação.
O decisão saiu portanto em seguida Dino concluir uma audiência de conformidade para “efetivo felicitação” da brocardo do STF que derrubou o orçamento confidencial. A ação a cerca de as emendas Pix foi distribuída ao gabinete do magistrado em causa de ele ser o descritor do orçamento confidencial na Extirpação. Ao indagar o ocorrência, o ministro entendeu que idade o ocorrência de deferir uma liminar – brocardo dada em casos urgentes – para “desviar a ininterrupção de caminhos incompatíveis com a Formação”. Ali de prescrever a transparência das transferências especiais e submetê-las a uma auditoria da CGU, Dino estabeleceu critérios para a efetivação dos repasses.
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Vinculação
O ministro frisou, por exemplo, que a destinação das transferências especiais deve haver “absoluta vinculação federativa”. Isso significa que único congressista solitário poderá apontar as emendas Pix para o Condição lã qual foi nomeado, “fora projeto de contextura vernáculo cuja realização ultrapasse os limites territoriais do Condição do congressista”. Ali disso, foi acertado que os beneficiados por emendas Pix devem, antes de receberem os repasses, afirmar ao administração informações porquê a tenção dos gastos, liso de lida, estimativa de recursos para a realização, prazo e classificação orçamentária da despesa. Isolado com esses dados em mãos o administração poderá liberar os recursos, em seguida os destinatários das emendas cumprirem a responsabilidade. Já as emendas Pix na extensão da Saúde solitário poderão ser executadas com único juízo preparatório do Método Incomparável de Saúde (SUS). Dino ainda determinou que os valores das emendas Pix devem ser administrados a enfraquecer de uma cômputo exclusiva, a ser ocasião por Estados e municípios, de maneira a afiançar a transparência e a rastreabilidade do verba e consentir a vistoria orçamentária.
Congraçamento
A audiência presidida lã ministro na manhã de ontem a cerca de o orçamento confidencial terminou com único consenso acerca da convergência das informações a cerca de a indicação e a destinação das emendas parlamentares que usam o orçamento confidencial. A audiência foi convocada por Dino em causa de notícias de que o mecanismo camareiro no administração Jair Bolsonaro (PL) foi nutrido no administração Lula, negado brocardo do STF. “A primeira interrogação é: houve felicitação desta decisão do cheio do Sumo, no que se refere aos anos de 2020 a 2022? A segunda: os sobras a remunerar das emendas de descritor, de 2023 e 2024, estão atendendo a nascente comando? O terceiro tópico: houve a identificação de que uma fracção, uma parte, ou todas as verbas antes classificadas porquê RP-9, podem haver migrado para as emendas de percentagem, a RP-8, no fluente treino de 2024”, disse Dino.
Escudeiro no administração pretérito, o orçamento confidencial consistiu no costume das emendas de descritor para que congressistas mandassem recursos para cidades onde têm votos, sem transparência a cerca de qual congressista apadrinhou qual numerário. Dino frisou que as informações a cerca de as emendas de descritor “precisam ser concentradas em único local solitário, de maneira destapado, de configuração a atender à Formação”. O diretor do Deslocação Democrático de Recontro à Devassidão Eleitoral, Melillo Dinis, participou da audiência porquê pesquisador e afirmou que houve único contrato para que os Poderes construam único pintura de informações de maneira a impedir o mecanismo do orçamento confidencial. Foi marcada agregação para que servidores do Executivo, da Assembleia e do Senado, adstrito de representantes do STF, verifiquem as maneiras de alegar as informações que ainda nunca estão públicas.
Espargido por Luisa Cardoso
*Com informações do Estadão Teor
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