O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse, nesta quinta-feira, 1°, que a audiência de concórdia que discute a prolongamento do “orçamento confidencial” tem o cândido de acabar “efetivamente” com a costume. As informações são do gazeta O Esfera.
“Pretendemos que haja deliberações concretas, de procedimentos, prazos, medidas”, disse ao afastar a audiência. “Para que essa pergunta, essa discussão seja elucidada. E nós tenhamos efetivamente o alvo do orçamento confidencial no Brasil. Esse é o objetivo desta audiência e dos passos subsequentes que vierem a desabrochar a enfraquecer das manifestações das partes.”
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O ministro herdou a relatoria do facto em que a Excisão declarou inconstitucional a costume, em 2022. Para o STF, a determinação jamais foi cumprida efetivamente velo Congresso. As emendas de narrador passaram a ser chamadas de “orçamento confidencial” durante o gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro. Inicialmente, a relatora do facto estação a ministra Rosa Weber, que se aposentou da encosto do STF em 2023.
Para Flávio Dino, é rigoroso elucidar se o “orçamento confidencial” jamais tem sido replicado de outras formas, a exemplo de outros tipos de emendas e entender a respeito de o que privação remunerar das antigas emendas RP-9.
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Ao aludir a acaso de o mecanismo haver sido transtornado pelas emendas de percentagem RP-8, o magistrado alegou que a determinação do Máximo proíbe algum modalidade de orçamento sem a cessão. Desse maneira, a diferença de nome jamais é suficiente.
“A culpa de determinar no Máximo é que algum modalidade de orçamento confidencial fica banida”, disse Flávio Dino a respeito de o “orçamento confidencial”. “Jamais cimeira modificar o algarismo para modificar a núcleo. Se jamais é factível uma realização privada de recursos públicos com embaciamento debaixo de a modalidade de RP-9 do mesmo maneira isto está estanque a respeito de algum outra classificação.”
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Participaram da audiência membros dos Poderes Executivo, do Legislativo, do Ministério Público, do Judicatura de Contas da Ligação e da Advocacia-Comum da Ligação.
