O ex-deputado Roberto Jefferson enfrenta um julgamento no plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF). Até a manhã desta terça-feira, 10, dois ministros já tinham votado favoravelmente à sua condenação por crimes como atentado ao exercício dos Poderes, calúnia, homofobia e incitação ao crime, com pena proposta de nove anos, um mês e cinco dias de prisão.
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Além disso, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, sugeriu uma multa de R$ 200 mil por danos morais coletivos. Flávio Dino acompanhou o voto do colega
A Procuradoria-Geral da República (PGR) acusa Jefferson de incitar a população a invadir o Senado Federal e a cometer atos violentos contra senadores, além de incentivar a destruição do prédio do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O julgamento, iniciado na última segunda-feira, 9, se estende até a próxima sexta-feira, 13. No seu voto, Moraes afirmou que as ações de Jefferson tentam restringir o exercício do Poder Legislativo.
Moraes vota pela condenação de Roberto Jefferson
“O réu, ao se valer da internet para a prática dos crimes, além de conferir um alcance praticamente imensurável aos vídeos criminosos por ele publicados, também se aproveita para divulgar posicionamentos criminosos e beligerantes, causando significativos distúrbios e reiterados ataques, por parte de seu público, às instituições democráticas, ao Poder Legislativo, ao Supremo Tribunal Federal, ao Tribunal Superior Eleitoral e à comunidade LGBT+”, escreveu Moraes.
Jefferson está preso preventivamente desde outubro de 2022, depois de um confronto com policiais federais durante o cumprimento de um mandado de prisão. Caso a maioria dos ministros do STF concorde com o voto de Moraes, a pena será formalmente estabelecida.
Jefferson ainda poderá recorrer antes que a sentença de prisão seja efetivada, mas o recurso é ao próprio STF.
