O mito fundante da elite política da Nova República foi o seu heroico triunfo sobre a terrível ditadura militar troglodita iniciada nos anos 1960. Toda uma geração construiu sua carreira apresentando-se como combatente pela democracia contra os tiranos fardados. Na ausência de argumentos honestos para defender o legado “maravilhoso” dos governos do PT, a esquerda, sempre que pode, revive essa narrativa gloriosa, associando todos os seus críticos ao AI-5 ou aos “anos de chumbo”.
Tudo isso sempre foi uma grosseira hipocrisia. Ex-guerrilheiros, militantes seduzidos pela fantasia sangrenta da União Soviética, pelo dócil fuzil de Che Guevara ou pelo farto paraíso de Cuba, ganhavam holofotes a bradar emocionados pela vitória da liberdade. Pelo menos, porém, esse monte de impostores efetivamente disputava cargos eletivos, buscava a preferência dos eleitores, a sanção democrática da sociedade para suas cantilenas desprezíveis.
Os políticos que hoje alimentam a “narrativa da ditadura” não vestem terno. Até há quem o faça — vide Hugo Motta, presidente da Câmara, que, na tentativa estúpida de reencarnar os entusiasmos de Ulysses Guimarães, poetizou, durante uma solenidade pelos 40 anos da redemocratização, que não existem mais, no país, há muito e muito tempo, “as mazelas do período em que o Brasil não era democrático. Não tivemos jornais censurados, nem vozes caladas à força, não tivemos perseguições políticas, nem presos, nem exilados políticos. Não tivemos crimes de opinião ou usurpação de garantias constitucionais. Não mais, nunca mais”.
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Motta, pelo menos, foi eleito para pregar o que quisesse. Aqueles que mais frequentam os holofotes hoje, porém, querem opor às fardas, ao contrário, as suas togas. Não foram eleitos para cantarolar sobre como virtuosamente a civilização livre foi defendida contra a extrema direita que revive os horrores de 64. Não foram, mas insistem em agir como se tivessem sido.
A suposta “tentativa de golpe”
Durante o “julgamento” sobre a suposta “tentativa de golpe de Estado iniciada em 2022”, Cármen Lúcia — para quem o que obviamente constituía a censura de um documentário da produtora Brasil Paralelo, naquele mesmo ano, era algo que poderia ser feito “com todos os cuidados, excepcionalmente” — pregou que “ditadura mata.
“Ditadura vive da morte e não apenas da sociedade, não apenas da democracia, mas de seres humanos de carne e osso que são torturados, mutilados, assassinados”, afirmou a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF).
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Cármen recomendou também, como professora em uma sala de aula, a leitura de um livro de História sobre o golpe de 64. O que teria havido em 2022 seria, em sua leitura, a continuidade de uma “máquina que tenta acabar com a democracia”, herdada dos acontecimentos de 51 anos atrás. Flávio Dino, na mesma toada, clamou que “dizem que não morreu ninguém, que em 1º de abril de 1964 não morreu ninguém. Golpe de Estado mata, não importa se é no dia ou anos depois”. Nesse sentido, com relação a 2022, Dino está certo de que, “se não morreu ninguém, poderia ter morrido. Essa violência poderia ter atingido enormes proporções”.
O autoritarismo mata. Assim como morreu Cleriston Pereira da Cunha, preso do 8 de janeiro, detido sem julgamento ou condenação pelo seu suposto atentado tenebroso contra as instituições brasileiras
Lucas Berlanza
Em seu caso, fora das palestras ou verdadeiros comícios realizados no julgamento, mas em suas redes sociais, Gilmar Mendes também relatou sua experiência como aluno universitário na época do regime militar e seu desprezo à ditadura. Os ministros do STF estão certos, é claro, quando dizem que ditaduras matam — obviedade maior não poderia ser dita, aliás. O autoritarismo mata. Assim como morreu Cleriston Pereira da Cunha, preso do 8 de janeiro, detido sem julgamento ou condenação pelo seu suposto atentado tenebroso contra as instituições brasileiras, depois de persistentes pedidos de clemência e socorro em virtude de sua saúde frágil serem ignorados pelas autoridades de nosso portentoso Judiciário.
Ditadura mata — autoritarismo, também
Os militares dos anos 1960 atribuíram a si mesmos um mandato — que a sociedade não lhes deu pelo voto — para promover uma “revolução branca”, evitando o perigo comunista ao mesmo tempo em que supostamente purgavam a corrupção e a ineficiência dos civis. Cometeram arbitrariedades inadmissíveis e entregaram, exauridos, um país que padecia de hiperinflação e que “caiu no colo” encantador dos nacional-populistas e esquerdistas pouco tempo depois. Os togados de hoje, analogamente, se atribuem um mandato que ninguém lhes deu: o de protegerem a civilização do extremismo e garantirem que a democracia funcione como deve funcionar — ou seja, atendendo aos seus caprichos e preferências estéticas.
Costa e Silva ou Médici, tal como Dias Toffoli ou Alexandre de Moraes, são figuras igualmente marcadas pela autoimagem de salvadoras da pátria. A consequência disso, hoje, envolve:
- censuras prévias;
- perseguições à imunidade parlamentar;
- julgamentos em instâncias indevidas;
- inquéritos infinitos que unificam os papéis de juízes, acusadores, vítimas e investigadores nas mesmas pessoas; e
- outros absurdos que declararam sumariamente aposentada qualquer pretensão de Estado de Direito no país.
Os ministros do STF estão certos em dizer que lembrar as antigas experiências autoritárias é importante para evitar a implementação de modus operandi similar. Só estão errados, para variar em nossa vaidosa espécie, em declamar isso primeiro para qualquer um que não eles próprios.
Leia também: “STF prende errado e só solta culpado”, artigo de Augusto Nunes publicado na Edição 262 da Revista Oeste
