A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a continuidade da ação de improbidade administrativa contra o ex-governador de São Paulo João Doria, referente à publicidade institucional da prefeitura paulistana no programa Asfalto Novo. Segundo apurou o portal Metrópoles, com a decisão desta terça-feira, 18, o empresário volta a figurar como réu no processo.
O caso vai permanecer em tramitação na 1ª instância, a partir do ponto em que havia sido interrompido. O juiz responsável já havia aceitado a petição inicial, ou seja, o primeiro ato do processo. Além disso, anteriormente, foi determinado o bloqueio de R$ 29,4 milhões em bens de Doria, medida que, desta vez, não foi aplicada. A decisão no STJ foi unânime.
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Os ministros entenderam que há indícios de improbidade administrativa suficientes para justificar o prosseguimento da ação. Segundo eles, Doria utilizou imagens da campanha enquanto era prefeito para divulgá-las em suas redes sociais pessoais, caracterizando promoção pessoal.
“O fato de que o réu se utilizou de imagens publicitárias do programa Asfalto Novo para publicá-las em suas contas pessoais em redes sociais, diferentemente do que afirmou a Corte paulista, constitui indícios mínimos, suficientes de que a contratação da aludida campanha publicitária teria ocorrido objetivando a promoção pessoal”, afirmou o relator, Teodoro Silva Santos, no voto.
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) derrubou a decisão anterior em 2ª instância ao rejeitar a ação. No entanto, o Ministério Público de São Paulo (MP-SP) recorreu ao STJ, alegando abuso de poder político, já que a publicidade institucional teria sido usada para favorecer a imagem do então prefeito.
Como o processo segue em andamento, o STJ considerou que as alterações na Lei de Improbidade Administrativa podem ser aplicadas retroativamente. A petição inicial só pode ser rejeitada se não houver qualquer indício de irregularidade.
O escritório Pestana e Villasbôas Arruda Advogados, que representa Doria, foi procurado pelo Metrópolis mas não se manifestou.
Programa Asfalto Novo
Lançado em 2017, o projeto da Secretaria Municipal das Prefeituras Regionais tinha como objetivo investir cerca de R$ 350 milhões na recuperação de vias prioritárias em todas as regiões da cidade.
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Do total, R$ 210 milhões seriam provenientes do Fundo de Multas, R$ 100 milhões do Tesouro Municipal e R$ 40 milhões da SPTrans.
