O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, é o novo presidente da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP) para o biênio 2025/2027. A eleição e a posse ocorreram nesta segunda-feira (7), em Brasília, durante a 87ª Reunião Geral da entidade, com a presença do vice-presidente da República, Geraldo Alckmin. A cerimônia contou com a participação de mais de 80 gestores municipais de todas as regiões do país.
Paes destacou a segurança pública como um dos pilares da nova gestão. “Temos que estar inseridos no debate da PEC da Segurança Pública, naquilo no que diz respeito ao financiamento e à integração, com os demais líderes de governo”, afirmou o prefeito, ressaltando também o papel dos municípios no tema, conforme decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF).
Durante o evento, Geraldo Alckmin defendeu a aprovação da PEC 66/2023, que trata do pagamento de precatórios e do parcelamento de dívidas previdenciárias, e elogiou a atuação dos prefeitos: “O século 21 é das cidades. Quanto mais fortalecermos o governo local, mais ganha a sociedade”. Ele também anunciou o reajuste anual da tabela do SUS, ao menos pela inflação, conforme nova lei sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A nova diretoria executiva da FNP inclui nomes como Sebastião Melo (Porto Alegre), Ricardo Nunes (São Paulo), Adriane Lopes (Campo Grande) e Evandro Leitão (Fortaleza), além de Rodrigo Neves (Niterói), João Campos (Recife), Cícero Lucena (João Pessoa) e Margarida Salomão (Juiz de Fora). Paes sucede Edvaldo Nogueira, ex-prefeito de Aracaju, homenageado na cerimônia.
Eduardo Paes criticou pontos da reforma tributária, destacando o impacto negativo na autonomia dos municípios: “A reforma foi uma ruptura com o modelo da Constituição de 88. O Brasil andou profundamente para trás”. Ainda assim, demonstrou otimismo com o poder de articulação dos prefeitos: “Se tivermos o mínimo de capacidade de liderança e de nos unirmos, tenho certeza que todas essas dificuldades poderão ser superadas”.
Durante a reunião, foram abordados também temas como o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), precatórios, isenção do Imposto de Renda e os riscos fiscais relacionados à dívida previdenciária dos municípios.
A FNP reúne atualmente 415 cidades com mais de 80 mil habitantes, onde vivem 61% da população brasileira e são gerados 74% do PIB nacional, segundo dados de 2021. Fundada em 1989, é a única entidade municipalista dirigida exclusivamente por prefeitas e prefeitos em exercício de seus mandatos.
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