A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, nesta quarta-feira (5/11), o projeto de reestruturação da Polícia Militar (PMERJ), enviado pelo governador Cláudio Castro (PL). A proposta redefine o efetivo total da corporação, cria novos cargos de coronel para oficiais de saúde e atualiza as nomenclaturas e quadros internos. O texto segue para sanção e deve ser promulgado em até 15 dias úteis. As informações são do Tempo Real.
O novo efetivo da PM passa a ser de 60.448 policiais militares, número ligeiramente menor que o da proposta original do Executivo (60.471), após ajustes feitos pelos deputados. A redução de 23 vagas decorre de remanejamentos internos, sem aumento de despesas, segundo o comando da corporação. A reestruturação adequa o quadro fluminense à Lei Federal nº 14.751/2023, que instituiu a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares.
Novo efetivo total e redistribuição de cargos
Com a reestruturação, o número de coronéis sobe de 77 para 82, e o de tenentes-coronéis de 286 para 291. Já os postos intermediários passam por ajustes: majores caem de 736 para 732, capitães de 1.048 para 871, 1º tenentes de 1.437 para 1.008, enquanto os 2º tenentes sobem de 757 para 1.334.
As vagas de praças — que incluem subtenentes, sargentos, cabos e soldados — permanecem estáveis. O número de soldados segue em 37.486, e o de cabos, em 10.128. Com isso, o novo quadro mantém o patamar próximo ao de 2014, com ajustes pontuais para adequação à nova estrutura nacional.
| Posto | Efetivo Atual | Proposta do Governador | Aprovado pela Alerj | Diferença Final |
|---|---|---|---|---|
| Coronel | 77 | 79 | 82 | +5 |
| Tenente-Coronel | 286 | 291 | 291 | +5 |
| Major | 736 | 736 | 732 | –4 |
| Capitão | 1.048 | 871 | 871 | –177 |
| 1º Tenente | 1.437 | 1.008 | 1.008 | –429 |
| 2º Tenente | 757 | 1.360 | 1.334 | +577 |
| Subtenente | 663 | 663 | 663 | — |
| 1º Sargento | 1.201 | 1.201 | 1.201 | — |
| 2º Sargento | 2.592 | 2.592 | 2.592 | — |
| 3º Sargento | 4.060 | 4.060 | 4.060 | — |
| Cabo | 10.128 | 10.128 | 10.128 | — |
| Soldado | 37.486 | 37.486 | 37.486 | — |
| Total Geral | 60.471 | 60.471 | 60.448 | –23 |
Valorização da carreira na área da saúde
Um dos pontos mais debatidos na votação foi a valorização dos oficiais da saúde. O projeto original de Cláudio Castro já previa a criação do posto de coronel para enfermeiros e psicólogos, mas os deputados ampliaram o alcance, incluindo farmacêuticos, fisioterapeutas e veterinários.
As mudanças não ampliam o número total de vagas, mas reorganizam a hierarquia e criam novas possibilidades de progressão nas carreiras da saúde. Médicos e dentistas tiveram redução de vagas nos postos intermediários (capitães e 1º tenentes) para inclusão de 2º tenentes, enquanto farmacêuticos, fisioterapeutas e veterinários ganharam seus primeiros coronéis.
| Categoria | Efetivo Atual | Novo Efetivo (após Alerj) | Observações |
|---|---|---|---|
| Médicos | 6 coronéis / 40 ten-cel / 128 maj / 260 cap / 416 1º ten | 6 coronéis / 40 ten-cel / 128 maj / 173 cap / 208 1º ten / 285 2º ten | Reorganização interna |
| Dentistas | 2 coronéis / 15 ten-cel / 50 maj / 90 cap / 155 1º ten | 2 coronéis / 15 ten-cel / 50 maj / 60 cap / 78 1º ten / 97 2º ten | Inclusão de 2º tenentes |
| Farmacêuticos | — / 2 ten-cel / 6 maj / 12 cap / 20 1º ten | 1 coronel / 2 ten-cel / 6 maj / 8 cap / 10 1º ten / 12 2º ten | Novo posto de coronel criado pela Alerj |
| Veterinários | — / 1 ten-cel / 4 maj / 8 cap / 12 1º ten | 1 coronel / 1 ten-cel / 4 maj / 5 cap / 6 1º ten / 7 2º ten | Novo posto de coronel criado pela Alerj |
| Fisioterapeutas | — / 2 ten-cel / 7 maj / 17 cap / 24 1º ten | 1 coronel / 2 ten-cel / 7 maj / 11 cap / 12 1º ten / 16 2º ten | Novo posto de coronel criado pela Alerj |
| Enfermeiros | — / 5 ten-cel / 30 maj / 65 cap / 120 1º ten | 1 coronel / 4 ten-cel / 30 maj / 43 cap / 60 1º ten / 82 2º ten | Criação já prevista no projeto original |
| Psicólogos | — / 3 ten-cel / 15 maj / 29 cap / 53 1º ten | 1 coronel / 2 ten-cel / 15 maj / 19 cap / 27 1º ten / 36 2º ten | Criação já prevista no projeto original |
Extinção e renomeação de quadros internos
O projeto também promove uma reorganização estrutural dentro da corporação, com extinção de quadros obsoletos e padronização de nomenclaturas para adequação à legislação federal.
Entre as principais mudanças:
- O Quadro de Oficiais Policiais Militares (QOPM) passa a se chamar Quadro de Oficiais de Estado-Maior (QOEM);
- O Quadro de Oficiais Auxiliares (QOA) é substituído pelo Quadro de Oficiais Especialistas (QOE), agora dividido em três especialidades;
- O Quadro de Praças Policiais Militares (QPMP) passa a se chamar apenas Quadro de Praças (QP);
- O cargo de Oficial Assistente Social passa a integrar o Quadro Complementar (QC).
Ficam extintos os seguintes quadros:
- QPMP-1 (Manutenção e Armamento)
- QPMP-2 (Operador de Comunicações)
- QPMP-3 (Manutenção de Motomecanização)
- QPMP-5 (Manutenção de Comunicações)
- QPMP-7 (Corneteiro)
Além disso, foi extinto o posto de 2º Tenente do Quadro de Oficiais de Comunicações.
Os policiais cujos quadros foram reduzidos — como os majores, que passaram de 736 para 732 — serão mantidos como excedentes funcionais até que novas vagas sejam abertas, sem prejuízo ou desligamento.
A nova estrutura da PMERJ representa, segundo o governo, um ajuste técnico-administrativo, sem impacto financeiro, que busca modernizar a gestão interna, valorizar carreiras especializadas e adequar a corporação à legislação nacional das polícias militares.
