Nesta terça-feira demos um grande passo civilizatório na Câmara Municipal do Rio de Janeiro: aprovamos o PL 2486/2023, que obriga unidades hospitalares, instituições de saúde, clínicas de planejamento familiar e outros estabelecimentos a afixar placas ou cartazes informativos sobre o aborto. É uma forma de criar uma cultura da vida, um pensamento em que o aborto não seja visto como um “direito” da mulher — muitas vezes defendem como “vantagem” da mulher. O aborto não é “direito” ou “vantagem”, é um assassinato com um excludente de ilicitude, o previsto pela lei brasileira. Temos outros assassinatos com excludentes de ilicitude? Temos: criminosos mortos em confrontos após resistirem à ordem de prisão dada por policiais devidamente autorizados pelo Estado. Só que estes são defendidos pela esquerda. Já os bebês, nunca o são.
Nossa ideia é colocar nestes locais mensagens como “Aborto pode acarretar consequências como infertilidade, problemas psicológicos, infecções e até óbito”; “Você sabia que o nascituro é descartado como lixo hospitalar?” e “Você tem direito a doar o bebê de forma sigilosa. Há apoio e solidariedade disponíveis para você. Dê uma chance à vida!”. Em sequência vamos lutar para criar um sistema de apoio para as mulheres que recusam o aborto (seja ele o previsto em lei ou não).
O debate sobre o aborto tem sido um dos mais acalorados dos tempos modernos. No entanto, é preciso reafirmar, com clareza e coragem, que o aborto é a interrupção deliberada de uma vida humana inocente — e, portanto, um crime contra a dignidade da pessoa humana. Mais do que uma opinião religiosa, essa é uma convicção ética, respaldada não apenas pela fé cristã, mas também pelo bom senso e pelo valor universal da vida. A tradição cristã, especialmente a católica, é firme nesse ensinamento.
A Igreja Católica sempre foi firme e coerente em sua posição: o aborto é moralmente inadmissível em qualquer circunstância. A encíclica Evangelium Vitae, de São João Paulo II, afirma com clareza: “O aborto direto, isto é, querido como fim ou como meio, constitui sempre uma desordem moral grave, na medida em que é a morte deliberada de um ser humano inocente. Esta doutrina está baseada na lei natural e na Palavra de Deus escrita, é transmitida pela Tradição da Igreja e ensinada pelo Magistério ordinário e universal” (Evangelium Vitae, n. 62).
Essa mesma encíclica rejeita de forma contundente a ideia de que o aborto seja um direito:
“Em nome de uma falsa ideia de liberdade, pretende-se justificar até mesmo ‘o direito’ ao aborto. Mas como pode um ato que mata um ser humano inocente ser legitimamente considerado um direito?” (Evangelium Vitae, n. 20).
É preciso que a sociedade, sem medo de julgamentos ideológicos, redescubra o valor da vida em todas as suas fases. Defender o nascituro não é apenas um dever dos cristãos, mas um imperativo moral civilizatório. Quando aceitamos passivamente que nascituros sangrem, estamos aceitando a desordem, a anarquia e a barbárie.
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