Após o desabamento de dois sobrados em menos de 15 dias, em março deste ano, na Avenida Mem de Sá e na Rua Senador Pompeu, com o saldo de um óbito, o prefeito Eduardo Paes (PSD) lançou o Reviver Centro Patrimônio Pró-PAC, na última quinta-feira (15), na sede do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Rio (Sinduscon-Rio), na região da Cruz Vermelha, no Centro.
O local, um sobrado centenário, muito bem cuidado, é o exemplo que a administração municipal quer para as demais edificações da capital fluminense, com o Patrimônio Pró-PAC, programa voltado para a revitalização de imóveis degradados localizados em oito áreas delimitadas no Centro Histórico carioca.
Para isso, a Prefeitura deu início a uma força-tarefa na qual imóveis de interesse ou elegíveis são identificados, desapropriados, leiloados e revitalizados pela iniciativa privada, por meio de um subsídio de R$ 3.212, por metro quadrado, a fundo perdido concedido pelo município.
A administração municipal lançou uma consulta pública na qual qualquer pessoa pode indicar imóveis abandonados ou degradados nas áreas delimitadas. As contribuições podem ser enviadas até 4 de junho, através de um formulário disponível no site da Companhia Carioca de Parcerias e Investimentos (CCPar): http://ccpar.rio.
Na cerimônia de lançamento do programa, que contou com uma grande presença de representantes de construtoras e empresas do setor imobiliário, Eduardo Paes apresentou um histórico das ações empreendidas pela sua administração para revitalizar o Centro em várias frentes, incluindo a cultural.
O prefeito do Rio, que participou do evento vestido com um uniforme de gari, em homenagem aos 50 anos da Comlurb, completados no dia 14, enfatizou que não pretende economizar em esforços e recursos para colocar o Reviver Centro Patrimônio Pró-PAC em ação.
“A gente vê prédio caindo, colocando em risco não só o patrimônio, mas a vida das pessoas. Diante disso tomamos a decisão política de aportar os recursos suficientes para recuperar todos os imóveis tombados e degradados do centro da cidade”, afirmou o chefe do executivo municipal.
Eduardo Paes reforçou ainda, durante a cerimônia, que os donos dos imóveis que faltarem com zelo às suas edificações, ficarão sem os ativos:
“Quem não cuida do seu imóvel, está em briga de inventário, vai perder o imóvel. E nós vamos pagar integralmente, subsidiar integralmente a fundo perdido a reforma. E não pouparemos recursos para que isso aconteça”, afirmou ainda o prefeito do Rio.
Pelo programa, as empresas que arrematarem os imóveis, depois das etapas de desapropriação e leilão, assumirão o compromisso de realizar as obras de revitalização. Para isso, a Prefeitura concederá subsídio escalonados, com os seguintes percentuais: liberação de 10% após a conclusão do projeto; 10%, a partir da emissão das licenças de obras; 25% na conclusão da estrutura; 25% na conclusão do telhado; e mais 25% na conclusão da fachada. Os demais 5% serão repassados na emissão do habite-se.
O Patrimônio Pró-PAC considera que o cumprimento das etapas será feito por autodeclaração por parte das empresas. Em caso de descumprimento das obrigações, o imóvel retorna automaticamente ao domínio do município.
Pelo programa, os donos de imóveis abandonados ou degradados não poderão ser beneficiados pelo Patrimônio Pró-PAC, como explicou a subsecretária de Regulação e Ambiente de Negócios da Secretaria municipal de Desenvolvimento Econômico, Carina Quirino.
“Os imóveis elegíveis para o programa são aqueles que estão em claro estado de abandono ou em risco de queda, que são aspectos técnicos que demonstram que o proprietário não estava preocupado. Seria como se a gente estivesse premiando a inação deles se os proprietários participassem”, disse Carina Quirino.
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