O governo Lula respondeu à enxurrada de críticas do chamado PL da Devastação – o calhamaço com quase 400 artigos que flexibiliza o licenciamento ambiental – vedando absurdos, ao vetar 63 dispositivos, mas mirando um acordo no pantanoso terreno conservador do Congresso Nacional. Com direito a aprovação imediata do polêmico dispositivo de Davi Alcolumbre (União-AP), presidente do Senado, que prevê a criação de uma licença especial para “atividades ou empreendimentos estratégicos” definidos pelo Conselho de Governo, o Executivo tenta agora reduzir mais danos à defesa ambiental do país. Vai ser uma luta árdua: o relator do projeto que deu origem à nova lei de licenciamento ambiental (Lei 15.190/25), deputado Zé Vitor (PL-MG), já subiu o tom e avisou que o Congresso pode derrubar alguns vetos do governo.
“Aumentar a burocracia nós não vamos admitir. Estão em discussão argumentos técnicos, não partidários”, avisou, em entrevista à “Rádio Câmara”.
A licença por adesão e compromisso (LAC), cuja aplicação em empreendimentos de médio impacto foi vetada pelo governo Lula, certamente será objeto de contenda. A turma do agro gostaria de um texto mais abrangente. Outros pontos ruidosos dizem respeito à proteção de povos indígenas e quilombolas e à manutenção do regime de proteção especial da Mata Atlântica – o texto enviado a Lula revogava dois dispositivos da Lei da Mata Atlântica, de 2006, que tratam da derrubada de matas primárias e secundárias. Com isso, prefeituras poderiam autorizar o desmatamento sem ouvir o governo estadual ou conselhos de meio ambiente.
“Achei de uma enorme covardia da ministra (Marina Silva) tratar o tema da Mata Atlântica dessa forma. No meu entender, o Ibama não precisa dar carimbo para autorizar licenciamentos estaduais. É importante separar essas coisas”, acrescentou Zé Vitor, antecipando a batalha.
Os vetos à Lei 2.159, mais do necessários, trazem um mínimo de segurança jurídica e razoabilidade aos processos. O licenciamento em âmbito federal existe há 42 anos. Ao longo desse tempo foi se aperfeiçoado, com a força e a dedicação de servidores públicos. É cretino e raso o argumento de que o licenciamento atrasa o país – por ano, em média, são concedidas pelo Ibama, órgão federal, 500 licenças. O Executivo demonstrou sensibilidade ao escutar a comunidade científica e a sociedade civil. Mas o atraso segue à espreita.
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