Menos uma dose? É claro que a gente não tá a fim. Me ocorre adaptar a letra de Roberto Frejat para ilustrar o momento decisivo do famigerado projeto de lei (PL) da Dosimetria. Alguém menos antenado aos rumos políticos nacionais pode até achar que a correção de alguns excessos nas penas de golpistas pode ser saudável à República. Basta, porém, uma análise mais criteriosa para que cheguemos ao fato inconteste: o texto que vai à apreciação do Senado Federal é um desastre na batalha por mais rigor contra delitos que ferem a administração pública.
O projeto da dosimetria, aprovado pelos deputados por 291 votos a 148 contrários, garante que quem cometer crimes, mesmo com violência ou grave ameaça, possa progredir de regime após cumprir 16% da sentença em regime fechado — e não mais 25%, como diz a Lei de Execução Penal. Isso beneficia, avaliam juristas, quem cometeu delitos contra a administração pública, como corrupção passiva, corrupção ativa, peculato e violação de sigilo, além de crimes financeiros e de lavagem de dinheiro, cujas condutas repetidas costumam ser punidas cumulativamente por juízes.
Como bem ressaltou João Vicence Tinoco, professor da PUC Rio, é sempre muito delicado quando o legislador decide modificar a lei, que vale para todas as pessoas, pensando em um caso específico ou em beneficiar uma pessoa específica. É mais do que delicado, é uma vergonha, um despropósito.
Paracelso, médico e alquimista do século XVI, deixou uma máxima que atravessou os séculos: “a dose faz o veneno”. Nada é em si mesmo curativo ou tóxico — tudo depende da medida. A metáfora dialoga no caso da dosimetria penal. Ajustar penas pode, em tese, corrigir distorções do sistema; reduzir a dose além do razoável, contudo, transforma o remédio em veneno institucional. No caso do projeto em discussão, a suposta racionalização das penas não equilibra o sistema: enfraquece-o. A redução generalizada dos percentuais para progressão de regime atua como anestesia excessiva sobre crimes que corroem o Estado por dentro.
O contrassenso se agrava quando observamos o discurso da extrema direita. Os mesmos atores políticos que clamam por penas duríssimas, prisão perpétua e tolerância zero contra pobres, periféricos e pequenos delitos agora advogam por brandura quando se trata de golpistas, corruptos e agentes que atentaram contra a democracia. A lei penal deixa de ser instrumento de justiça e passa a ser ferramenta de conveniência. Menos uma dose, neste caso, não é moderação: é conivência. E a República, intoxicada por esse cálculo oportunista, paga a conta.
Quando o Estado finalmente sinaliza que golpismo não é opinião, mas crime, a resposta não pode ser “menos uma dose”.
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