A Secretaria estadual do Consumidor (Sedcon) e o Procon-RJ multaram novamente, nesta quinta-feira (16), a empresa CBD Bilhete Digital, responsável pelo cartão Jaé, por irregularidades que violam os direitos do consumidor. A nova penalidade, de quase R$ 2 milhões, foi aplicada após fiscalizações que identificaram diversas falhas na prestação do serviço.
Entre as infrações constatadas pelos agentes estão máquinas de recarga com defeito, filas com cerca de 200 pessoas em pontos de atendimento e longos tempos de espera. Também foram identificadas falhas na organização do atendimento preferencial, falta de informações adequadas aos consumidores e ausência do livro de reclamações.
Cartão Jaé foi multado outras vezes
Em julho, a Sedcon e o Procon-RJ já haviam aplicado uma multa de mais de R$ 12 milhões à empresa, também por infrações semelhantes, quando o uso do cartão Jaé se tornou o obrigatório nos transportes municipais, como ônibus, BRT, VLT, vans e cabritinhos. Um mês antes, em junho, outra penalidade, no valor de R$ 10 milhões, também havia sido imposta pelo mesmo motivo.
De acordo com o secretário de Defesa do Consumidor, Gutemberg Fonseca, a nova multa é uma resposta direta e proporcional às violações identificadas. “O estado está atento e vai continuar atuando para que empresas que prestam serviços à população cumpram suas obrigações legais”, afirmou.
