Pivô de um suposto esquema de desvios em São Bernardo do Campo, região metropolitana de São Paulo, a Fundação do ABC recebeu R$ 2 bilhões em repasses de prefeituras paulistas e do governo estadual entre janeiro e setembro deste ano. O valor é o maior entre todas as organizações sociais de saúde (OSS) conveniadas no Estado. Os dados são do Tribunal de Contas de São Paulo (TCE-SP) e foram divulgados pela Folha de S.Paulo.
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A entidade é sediada em Santo André e foi fundada em 1967 pelos municípios de Santo André, São Bernardo e São Caetano do Sul. Passou a atuar como organização social no começo dos anos 2000. Diferentemente de empresas privadas, as OSS não participam de licitações convencionais. A legislação prevê chamamentos públicos, em que a seleção ocorre a partir de critérios como plano de trabalho na saúde.
Em nota, a Fundação afirmou que não foi procurada por autoridades para prestar esclarecimentos e que segue à disposição. Também disse ter firmado, por iniciativa própria, um acordo com a Promotoria em 2019 para fortalecer práticas de governança.
Operação e apurações
A Prefeitura de São Bernardo, onde a Fundação administra quatro hospitais, concentra a maior fatia dos repasses municipais. Do total de mais de R$ 900 milhões em recursos das cidades, mais de R$ 400 milhões foram destinados apenas por esse município em 2025. Em seguida aparecem Santo André e São Caetano do Sul, cada um com mais de R$ 200 milhões cada.
Segundo a Polícia Federal (PF) e o Ministério Público de São Paulo (MP-SP), parte do montante de São Bernardo teria sido desviada. As apurações motivaram operação que afastou do cargo o prefeito Marcelo Lima (Podemos).
A prefeitura informou que concentra o maior volume de transferências por ser a maior das cidades que criaram a Fundação e destacou que a contratação ocorreu via chamamento público. Disse ainda que contratou uma auditoria externa para revisar convênios e contratos desde o começo deste ano. Não há prazo para a conclusão.
De acordo com a investigação, uma das origens dos desvios seria contratos da Fundação com empresas terceirizadas. Nesse regime, chamado de contrato de gestão, a burocracia é menor do que a aplicada ao setor público tradicional. A PF citou mensagens entre suspeitos que sugerem irregularidades em pagamentos à empresa One Laudos, que teria recebido mais de R$ 6 milhões da OSS.
A Fundação declarou que não há menção de irregularidades nos contratos em vigor na saúde e que começou monitoramento específico em São Bernardo, com relatórios enviados ao TCE-SP. Já a One Laudos afirmou ter sido contratada por meio de processo seletivo, declarou que atua em conformidade com a lei e disse estar à disposição para colaborar com as apurações.
Contratos em saúde rejeitados pelo TCE
O Tribunal de Contas rejeitou em agosto deste ano um contrato de R$ 20 milhões firmado em 2022 entre o governo estadual e a Fundação, durante a gestão Rodrigo Garcia. O órgão aplicou multa de mais de R$ 7 mil aos responsáveis pela negociação, entre eles o ex-secretário de Saúde Jeancarlo Gorinchteyn. Ele afirmou que apenas formalizou o convênio em caráter emergencial diante da falta de pessoal e disse confiar na reversão da decisão. O ex-governador não se manifestou.
Em dezembro de 2024, o TCE proibiu a Prefeitura de Santo André de pagar mais de R$ 80 milhões à Fundação referentes a dívidas antigas reconhecidas em Termo de Ajustamento de Conduta. O Ministério Público de Contas identificou falhas no cálculo do débito. A administração informou que suspendeu os pagamentos e declarou: “Santo André é a segunda maior cidade da região do ABC, portanto é a segunda com a maior demanda em serviços públicos”.
No ano anterior, em 2023, o TCE também julgou irregular contrato de quase R$ 60 milhões entre a Prefeitura de Mauá e a Fundação, por falta de indicadores que justificassem os valores. “É que a prestação de contas, tal como exposta, obsta que a seguinte indagação seja respondida: a quantidade de atendimentos médicos efetivamente realizados é condizente com o numerário confiado a entidade do terceiro setor?”, registrou o conselheiro Renato Martins Costa em seu voto. Procurada pela Folha, Mauá não respondeu.
Outras prefeituras
A Prefeitura de São Caetano do Sul afirmou que o contrato com a Fundação do ABC é fiscalizado por comissão própria e por órgãos externos, com relatórios quadrimestrais. Já Mogi das Cruzes, quinto maior repassador, disse ter enviado ofícios ao MP e à PF logo depois da operação para verificar possíveis irregularidades, mas não recebeu retorno. O município declarou que leis aprovadas neste ano reforçaram os mecanismos de controle interno.
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