O Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano Integrado (Pedui) da Região Metropolitana do Rio de Janeiro entrou oficialmente em vigor. A medida foi ratificada pela Lei 11.021/25, de autoria original do Executivo, aprovada pela Alerj e sancionada pelo governador. O texto foi publicado no Diário Oficial desta sexta-feira (14/11).
Elaborado em 2019 pelo Instituto Rio Metrópole, o Pedui orientará o planejamento urbano da região até 2040. A partir daí, deverá passar por revisões periódicas a cada dez anos, sob responsabilidade do Conselho Deliberativo do Rio Metrópole.
A Região Metropolitana é composta por 22 municípios: Rio de Janeiro, Niterói, São Gonçalo, os 13 municípios da Baixada Fluminense (Belford Roxo, Duque de Caxias, Guapimirim, Japeri, Magé, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Paracambi, Queimados, São João de Meriti, Seropédica e Itaguaí), Petrópolis, Tanguá, Cachoeiras de Macacu, Itaboraí, , Maricá e Rio Bonito.
Ferramenta de planejamento para reduzir desigualdades
O plano funcionará como instrumento de coordenação entre o Conselho Deliberativo Metropolitano, o governo do estado e as prefeituras dos 22 municípios que integram a Região Metropolitana, área que concentra cerca de 75% da população fluminense. Entre os objetivos estão combater desigualdades intrametropolitanas, equilibrar oferta de serviços públicos e aproximar políticas estaduais e municipais.
Eixos estratégicos e programas prioritários
O Pedui foi organizado em nove eixos: Reconfiguração e Centralidades Urbanas; Expansão Econômica; Valorização do Patrimônio Natural e Cultural; Mobilidade; Habitação e Equipamentos Sociais; Saneamento; Resiliência Ambiental; e Gestão Pública.
Além disso, prevê seis Programas de Ações Prioritárias (PAPs), que devem guiar sua execução: Equilibrar a Metrópole; Habitar a Metrópole; Metrópole Inteligente; Metrópole Sustentável; Baía Reinventada; Governar a Metrópole
Integração com o plano econômico e social do estado (Pedes)
Relator do projeto na Alerj, o deputado Alexandre Knoploch (PL) incorporou emendas para compatibilizar o Pedui com o Plano Estratégico de Desenvolvimento Econômico e Social (Pedes), instrumento de planejamento de longo prazo válido entre 2024 e 2031, que estabelece dez missões prioritárias, como erradicação da extrema pobreza, segurança hídrica e descarbonização.
“O Pedes é o programa que orienta o estado, enquanto o Pedui é voltado para a Região Metropolitana. Conseguimos fazer com que os dois se comunicassem, além de aprimorar temas como fiscalização e transparência”, afirmou Knoploch. As diretrizes do Pedui também deverão orientar a elaboração do PPA (Plano Plurianual), da LDO (Leis de Diretrizes Orçamentárias) e da LOA (Lei Orçamentária Anual), em alinhamento com metas e estratégias do Pedes.
Ações conjuntas com municípios no uso do solo
O plano incorpora um macrozoneamento para orientar o uso e a ocupação do solo em toda a região metropolitana, em diálogo com os planos diretores municipais e com o Zoneamento Ecológico-Econômico do Estado (ZEE-RJ). A lei determina que as prefeituras façam adaptações progressivas de suas legislações urbanísticas ao Pedui, respeitando a autonomia municipal garantida pela Constituição.
O Instituto Rio Metrópole e o governo estadual deverão oferecer suporte técnico e financeiro para que os municípios cumpram as metas do plano. A Governança Metropolitana também criará critérios para priorização de investimentos e repasses estaduais às cidades que avancem na harmonização de suas políticas urbanas e na atualização de suas receitas próprias, como o cadastro imobiliário.
Divulgação ampliada e versões simplificadas
A legislação obriga o Rio Metrópole, em articulação com os municípios, a produzir e divulgar versões simplificadas e didáticas do plano e dos PAPs. O objetivo é garantir que a população compreenda as diretrizes e participe das ações, com atenção especial a comunidades e territórios mais vulneráveis. Serão utilizados diferentes formatos e canais de comunicação, incluindo campanhas de educação cívica metropolitana.
Crédito da foto: Alerj
