Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal e secretário de Desenvolvimento Econômico e Inovação de São José, na Grande Florianópolis, pediu exoneração do cargo nesta terça-feira (16). A decisão ocorreu no mesmo dia em que o Supremo Tribunal Federal concluiu o julgamento e condenou Vasques a 24 anos e 6 meses de prisão por participação em “tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022”.
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A informação sobre o pedido de exoneração foi confirmada pela Prefeitura de São José. Em nota oficial, o município informou que Vasques solicitou o desligamento do cargo e agradeceu a contribuição prestada durante o período em que atuou na administração municipal.
A condenação foi definida pela Primeira Turma do STF, que julgou os réus do chamado “núcleo 2” da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República. Segundo o STF, esse grupo teria atuado na coordenação de ações para “impedir o funcionamento regular do processo democrático”, incluindo o monitoramento de autoridades públicas e a “tentativa de dificultar a votação de eleitores”, especialmente no Nordeste, durante o segundo turno das eleições presidenciais de 2022.
De acordo com a decisão, Silvinei Vasques foi condenado pelos crimes de golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa e dano qualificado. A pena prevê regime inicial fechado, aplicação de multa, suspensão dos direitos políticos, inelegibilidade e participação em indenização coletiva fixada em R$ 30 milhões, a ser dividida entre os condenados.
Além de Vasques, outros quatro réus foram condenados no mesmo julgamento, entre eles ex-assessores e ex-integrantes do alto escalão do governo federal à época. A PGR apontou que o grupo teve papel estratégico na elaboração de medidas consideradas golpistas e na articulação de ações que buscavam manter o então presidente no poder.
Silvinei Vasques já havia sido preso em 2023 no âmbito das investigações, mas foi solto meses depois mediante medidas cautelares. Em 2024, tornou-se réu no processo e, posteriormente, assumiu o cargo na prefeitura de São José, uma das cidades mais populosas de Santa Catarina.
Natural do Paraná, Vasques ingressou na Polícia Rodoviária Federal em 1995 e permaneceu na corporação por cerca de 27 anos. Em dezembro de 2022, aposentou-se de forma voluntária, com proventos integrais. Até a última atualização, a Polícia Federal ainda não havia informado quando ou como deverá ser cumprida a pena determinada pelo STF.
