Após 15 anos de sua demissão, o ex-deputado estadual e ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, Álvaro Lins, foi reintegrado à corporação. A decisão foi resultado de uma revisão administrativa realizada pelo governo do estado, com a sentença sendo publicada no Diário Oficial nesta quarta-feira, 23 de outubro.
O retorno de Lins à Polícia Civil foi confirmado pela Comissão Mista do estado, que é responsável por reavaliar casos de ex-servidores das forças de segurança que foram punidos administrativamente. A decisão representa uma reviravolta no processo que, há 15 anos, levou à demissão de Lins em meio a um processo criminal.
Reintegração e aposentadoria
Atualmente atuando como advogado, Álvaro Lins voltará à Polícia Civil, mas seu retorno será breve. De acordo com informações fornecidas, Lins planeja solicitar sua aposentadoria logo após a reintegração. No entanto, ainda não se sabe se ele terá direito a receber os salários, férias e outros benefícios acumulados durante os últimos 15 anos. A reportagem entrou em contato com o governo do estado para esclarecer essa questão, mas não obteve resposta até o momento.
Declaração da defesa
A defesa de Álvaro Lins comentou sobre o desfecho do caso, afirmando que a decisão “reafirma a importância do devido processo legal e da competência jurisdicional adequada, assegurando que as decisões administrativas estejam em conformidade com os princípios constitucionais.” Essa afirmação destaca a relevância da revisão administrativa como ferramenta para garantir que as decisões estejam alinhadas aos princípios constitucionais.
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