A desordem de cabos e fios pendurados nos postes do Rio de Janeiro pode ter data para acabar. O Projeto de Lei 1394/2025, da vereadora Talita Galhardo, obriga empresas de energia, telecom, internet e TV a cabo a cadastrar, identificar e remover a fiação em desuso ou irregular instalada na cidade.
Pelo texto, todas as redes aéreas terão cadastro com georreferenciamento, empresa responsável, contato técnico, finalidade, situação de uso, titular do poste, instrumento de permissão e lote da fibra. Os dados deverão ser enviados mensalmente à Companhia Municipal de Energia e Iluminação — Rio Luz, em plataforma pública e auditável.
As concessionárias e autorizatárias terão 120 dias após a publicação para identificar e classificar a fiação existente. O que ficar sem identificação vira clandestino e poderá ser retirado prioritariamente pelo poder público. Em situação de risco — estrutura danificada, caída ou fragmentada — a empresa terá 72 horas após notificação para remover às suas expensas.
A fiscalização caberá à Rio Luz, em conjunto com a concessionária de energia, com possibilidade de ação integrada com a Anatel. Entre as atribuições: manter o banco de dados, verificar irregularidades na ocupação dos postes e notificar as empresas.
As penalidades: R$ 5.000 por face de quadra com fiação irregular ou em desuso não removida no prazo. Na reincidência, a multa dobra a cada nova infração na mesma face de quadra dentro de 180 dias. Se a Rio Luz fizer a retirada, os custos serão repassados integralmente à empresa infratora. A reincidência será caracterizada com três ou mais notificações em 30 dias na mesma face. O dinheiro das multas vai para programas de conservação urbana.
O projeto proíbe a sublocação do direito de uso de poste por quem já tem contrato com a concessionária de energia. E prevê que o descumprimento reiterado pode levar, após processo administrativo, à suspensão de novas instalações até a regularização.
A regulamentação pelo Poder Executivo deverá detalhar notificação eletrônica, canal de denúncias via app/plataforma, regras de majoração de penalidades e o modelo de fiscalização integrada com a Rio Luz e demais órgãos.
Na justificativa, Talita Galhardo aponta segurança, acessibilidade e paisagem urbana como motivações. “É notória a situação de desordem nos postes das vias públicas cariocas, com acúmulo de cabos soltos, sobrepostos, rompidos ou abandonados, resultando em risco de acidentes e prejuízo à mobilidade”, defende a vereadora. O texto cita como referência a legislação paulista e normas técnicas da ABNT, ANEEL e ANATEL, além de diretrizes de concessionárias.
