A 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) decidiu, por unanimidade, manter a sentença que havia rejeitado a ação popular movida pela deputada federal Erika Kokay (PT-DF) contra o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), sua esposa, Fernanda Antunes Figueira Bolsonaro, e o Banco de Brasília (BRB).
A parlamentar questionava a legalidade do financiamento imobiliário de R$ 3,1 milhões concedido ao casal, sustentando que o banco teria violado princípios da moralidade administrativa e agido com favorecimento político.
Na ação, Kokay alegou que o BRB teria flexibilizado normas internas para aprovar o crédito, sem exigir a devida comprovação de renda dos solicitantes.
Veja também! – Finanças e Economia
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) firmou, pela primeira vez, um acordo para devolução de valores cobrados indevidamente em operações de empréstimo consignado. O termo de compromisso, assinado com o Banco BMG, garante a restituição de aproximadamente R$ 7 milhões. Saiba mais!
O Banco Central (BC) informou que ainda existem R$ 10,56 bilhões de dinheiro esquecido nas instituições financeiras. O sistema do BC permite que pessoas físicas — inclusive falecidas — e empresas consultem se deixaram dinheiro em bancos, consórcios ou outras instituições. Saiba detalhes!
O caso ganhou repercussão à época por envolver o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, o que, segundo a deputada, reforçaria a suspeita de ‘tratamento privilegiado’. O tribunal, porém, entendeu que não há elementos que confirmem irregularidades na concessão do financiamento.
De acordo com o relator do caso, desembargador Jansen Fialho, a análise dos autos comprovou que o processo seguiu todos os trâmites legais e normativos da instituição financeira.
O magistrado destacou que a aprovação do empréstimo foi realizada por meio de análise colegiada e com base em documentação considerada suficiente, incluindo declarações de imposto de renda, contracheques do Senado Federal e registros contábeis que atestam lucros da empresa Bolsotini Chocolates e Café Ltda., de propriedade do casal Bolsonaro.
O desembargador também ressaltou que não foram encontrados indícios de desvio de finalidade, violação à impessoalidade ou quebra de moralidade administrativa.
E veja também!
FAB pode descartar avião por falta de verba para conserto
DF pede a Moraes avaliação de Bolsonaro sobre condições de ir à Papuda
Trump avalia planos para derrubar Maduro, diz jornal americano
A taxa de juros contratada — IPCA mais 3,65% ao ano —, embora considerada abaixo da média de mercado, foi classificada como compatível com os parâmetros internos praticados pelo BRB para clientes de perfil semelhante.
Com base nessas conclusões, o colegiado do TJDFT negou provimento à remessa necessária e confirmou integralmente a improcedência da ação. A decisão encerra o processo sem prejuízo aos réus e reforça, segundo o tribunal, a regularidade das práticas adotadas pelo Banco de Brasília na concessão de financiamentos imobiliários de grande valor. (Foto: Ag. Senado; Fonte: Folha de SP)
Gostou? Compartilhe!
A 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) decidiu, por unanimidade, manter a sentença que havia rejeitado a ação popular movida pela deputada federal Erika Kokay (PT-DF) contra o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), sua esposa, Fernanda Antunes Figueira Bolsonaro, e o Banco de Brasília (BRB).
A parlamentar questionava a legalidade do financiamento imobiliário de R$ 3,1 milhões concedido ao casal, sustentando que o banco teria violado princípios da moralidade administrativa e agido com favorecimento político.
Na ação, Kokay alegou que o BRB teria flexibilizado normas internas para aprovar o crédito, sem exigir a devida comprovação de renda dos solicitantes.
Veja também! – Finanças e Economia
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) firmou, pela primeira vez, um acordo para devolução de valores cobrados indevidamente em operações de empréstimo consignado. O termo de compromisso, assinado com o Banco BMG, garante a restituição de aproximadamente R$ 7 milhões. Saiba mais!
O Banco Central (BC) informou que ainda existem R$ 10,56 bilhões de dinheiro esquecido nas instituições financeiras. O sistema do BC permite que pessoas físicas — inclusive falecidas — e empresas consultem se deixaram dinheiro em bancos, consórcios ou outras instituições. Saiba detalhes!
O caso ganhou repercussão à época por envolver o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, o que, segundo a deputada, reforçaria a suspeita de ‘tratamento privilegiado’. O tribunal, porém, entendeu que não há elementos que confirmem irregularidades na concessão do financiamento.
De acordo com o relator do caso, desembargador Jansen Fialho, a análise dos autos comprovou que o processo seguiu todos os trâmites legais e normativos da instituição financeira.
O magistrado destacou que a aprovação do empréstimo foi realizada por meio de análise colegiada e com base em documentação considerada suficiente, incluindo declarações de imposto de renda, contracheques do Senado Federal e registros contábeis que atestam lucros da empresa Bolsotini Chocolates e Café Ltda., de propriedade do casal Bolsonaro.
O desembargador também ressaltou que não foram encontrados indícios de desvio de finalidade, violação à impessoalidade ou quebra de moralidade administrativa.
E veja também!
FAB pode descartar avião por falta de verba para conserto
DF pede a Moraes avaliação de Bolsonaro sobre condições de ir à Papuda
Trump avalia planos para derrubar Maduro, diz jornal americano
A taxa de juros contratada — IPCA mais 3,65% ao ano —, embora considerada abaixo da média de mercado, foi classificada como compatível com os parâmetros internos praticados pelo BRB para clientes de perfil semelhante.
Com base nessas conclusões, o colegiado do TJDFT negou provimento à remessa necessária e confirmou integralmente a improcedência da ação. A decisão encerra o processo sem prejuízo aos réus e reforça, segundo o tribunal, a regularidade das práticas adotadas pelo Banco de Brasília na concessão de financiamentos imobiliários de grande valor. (Foto: Ag. Senado; Fonte: Folha de SP)
Gostou? Compartilhe!
[/gpt3]
