O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou, nesta segunda-feira, 2, o pagamento das emendas parlamentares que estava suspenso desde agosto.
Dessa forma, votações interrompidas no Parlamento devem ser retomadas a partir de agora. Entre outros projetos urgentes na agenda apertada de deputados e senadores está o pacote de redução de gastos do governo e a Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Embora tenha desbloqueado o repasse das verbas, Dino estabeleceu algumas regras de transparência. Veja:
- A partir de agora, as emendas de relator e de comissão estão liberadas apenas com a identificação dos parlamentares;
- “Emendas Pix” serão liberadas com a apresentação de um “plano de trabalho prévio”;
- As emendas anteriores a 2025 terão prazo de 60 dias para ser “sanada a ausência de plano de trabalho”.
Resumidamente, as emendas só serão liberadas com identificação do parlamentar, um plano e contas específicas.
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