Parte das investigações sobre fraudes envolvendo o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pode permanecer no Supremo Tribunal Federal (STF), caso as apurações envolvam autoridades com foro privilegiado. Já os demais processos podem retornar à tramitação na Justiça Federal.
O posicionamento da Procuradoria-Geral da República (PGR) defende que o sorteio da relatoria seja realizado de forma livre, sem a vinculação ao ministro Dias Toffoli. Para a PGR, não há justificativa para a chamada “prevenção”, mecanismo usado quando um magistrado já conduz processos semelhantes.
O ministro Dias Toffoli encaminhou o parecer da PGR para análise da presidência do STF, que agora deverá decidir se a relatoria permanece com ele ou será redistribuída. A decisão final está nas mãos do presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso, enquanto o caso segue sob sigilo.
Decisão sobre relatoria aguarda presidência do STF
No mês de junho, Toffoli determinou que todos os inquéritos e procedimentos sobre supostos desvios fossem remetidos ao seu gabinete pela Polícia Federal. Embora não tenha interrompido as investigações, a medida acabou paralisando o avanço das apurações relacionadas à Operação Sem Desconto.
Atualmente, há 13 inquéritos abertos em diferentes unidades da Polícia Federal, abrangendo os Estados de São Paulo, Minas Gerais, Ceará, Sergipe e o Distrito Federal. Os itens apreendidos durante as buscas seguem em análise pelas autoridades.
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De acordo com dados da Polícia Federal, os bens retidos somam R$ 176 milhões. Houve ainda bloqueio de valores por ordem judicial e prisão preventiva de dois investigados envolvidos no esquema.
A Operação Sem Desconto revelou fraudes em aposentadorias e pensões do INSS. Associações cadastravam idosos sem consentimento, usando assinaturas falsas, para descontar mensalidades dos benefícios. Muitos beneficiários sequer tinham conhecimento da filiação.
Presidente da CPMI do INSS manda recado ao governo
O senador Carlos Viana (Podemos-MG) afirmou, na quarta-feira 20, que a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) sobre os descontos indevidos do INSS vai responsabilizar “todos que roubaram dinheiro dos aposentados”. Escolhido para presidir o colegiado, o político mineiro afirmou que convidará para depor “todos os ministros da Previdência Social desde o governo da ex-presidente Dilma Rousseff”.
“Queremos ouvir todos os ministros da Previdência desde o governo Dilma”, afirmou Viana, durante coletiva de imprensa. “Buscamos saber as responsabilidades de cada um. Todos os presidentes do INSS. Primeiro vamos fazer um convite. Se necessário, vamos convocá-los.”
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Durante a primeira sessão da CPMI, nesta quarta-feira, o senador Magno Malta (PL-ES) anunciou que vai apresentar um requerimento para quebrar o sigilo de cem anos sobre a entrada do “Careca do INSS” nas dependências do Senado. A Casa estabeleceu o segredo depois de ter sido provocada, via Lei de Acesso à Informação, pelo site Metrópoles.
A primeira sessão da CPMI marcou uma derrota do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O petista não teve sucesso na comissão porque a oposição tirou o senador Omar Aziz (PSD-AM), aliado do petista, da presidência do colegiado. Para substituí-lo, a oposição conseguiu impor o nome de Viana.
Além disso, os membros da oposição também removeram da relatoria o deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO) — indicação direta do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). O deputado Alfredo Gaspar (União Brasil-AL) ocupou o lugar de Ayres na CPMI do INSS.
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