Os funcionários sindicalizados do Banco Central rejeitaram
nesta terça (2) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pretende ampliar
a autonomia financeira da autoridade monetária. A decisão foi tomada durante
uma assembleia com votação eletrônica promovida pelo Sindicato Nacional dos
Funcionários do Banco Central (Sinal).
Dos cerca de 4,5 mil funcionários votantes, 74% rejeitaram
a proposta que está em análise no Senado.
A PEC 65 propõe a modernização e a ampliação da
independência do Banco Central. Um dos principais pontos da proposta é a
desvinculação das despesas da instituição do Orçamento da União, além de menos
limitações em suas operações financeiras.
O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, expressou apoio à iniciativa, embora tenha ressaltado que a decisão final cabe ao Legislativo. No entanto, o Sinal argumenta que os funcionários não foram consultados durante a elaboração da PEC.
O presidente do Sinal, Fábio Faiad, criticou a
falta de diálogo e participação dos servidores na concepção da proposta. Ele
afirmou que “não há nenhuma garantia” que a proposta pode ajudar na melhora dos
salários e retenção de talentos, são “apenas promessas”.
Ministros da equipe econômica, como Simone Tebet
(Planejamento e Orçamento) e Fernando Haddad (Fazenda), também defenderam uma
maior interação entre as instituições. Tebet afirmou que “não é atribuição do
Senado Federal nem do Congresso Nacional discutir, por exemplo, o reajuste de
servidores ou o orçamento de um órgão que não um órgão linkado ou vinculado ao
Poder Legislativo”.
“Há alguns dispositivos da PEC com os quais eu não concordo, aliás, não só eu do governo, muita gente ouvida não concorda. Eu penso que, em se tratando da Constituição do país, haveria uma conversa prévia. E não houve. Foi isso o que eu disse para o Roberto”, afirmou Haddad em entrevista recente à CNN Brasil.
A nota emitida pelo Sinal após a votação destacou a necessidade de uma proposta de autonomia que respeite os interesses dos servidores e proteja a estrutura atual do Banco Central. O sindicato afirmou que, caso isso não ocorra, continuará a pressionar pelo arquivamento da PEC 65 no Congresso Nacional.
