Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nessa segunda-feira (22) que a aplicação da Lei Magnitsky contra a esposa de Alexandre de Moraes, a advogada Viviane Barci de Moraes, é uma medida arbitrária.
No contexto jurídico, o ato arbitrário é aquele praticado por autoridade pública de forma abusiva, sem respaldo na lei, contrariando o devido processo legal ou ultrapassando os limites do poder que lhe foi conferido.
Em outras palavras, é uma decisão ilegal ou abusiva, baseada apenas na vontade de quem decide, e não em fundamentos jurídicos válidos. Exemplo comum: prisão arbitrária (detenção sem ordem judicial válida ou sem previsão legal).
Pelas redes sociais, o decano do STF considerou que a medida afronta a independência da Justiça brasileira e viola a ‘soberania do Brasil’.
“Punir um magistrado e seus familiares por cumprir seu dever constitucional é um ataque direto às instituições republicanas. Reitero meu total apoio ao colega e amigo, convicto de que o Supremo Tribunal Federal seguirá forte e fiel ao seu compromisso com a Constituição”, afirmou.
Gilmar Mendes elogiou o trabalho de Alexandre de Moraes na função de relator das ações penais sobre a suposta ‘trama golpista’.
“É preciso recordar. Nosso país esteve à beira de um golpe de Estado, com invasão e depredação de prédios públicos, acampamentos pedindo intervenção militar e até planos de assassinato contra autoridades da República. Coube ao ministro Alexandre, com coragem e firmeza, enfrentar essa ameaça e assegurar que a democracia prevalecesse”, afirmou.
Flávio Dino também prestou solidariedade a Moraes e sua esposa e lamentou que as relações entre Brasil e dos Estados Unidos sejam atingidas.
“Temos uma tradição de admiração às instituições jurídicas dos Estados Unidos, especialmente à sua Suprema Corte. Espero que essas mesmas instituições saibam iluminar os caminhos de tão importante nação, consoante o direito internacional, em direção ao respeito à nossa soberania e às famílias brasileiras”, afirmou Dino.
Em julho, Moraes também foi alvo de sanções dos Estados Unidos. A Lei Magnitsky prevê o bloqueio de contas bancárias, ativos e aplicações financeiras nos Estados Unidos, e proíbe transações com empresas americanas que estão no Brasil, além do impedimento de entrada no país.
Além de Moraes, os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Edson Fachin, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso também foram alvo de sanções e tiveram os vistos de viagem suspensos pelo governo dos Estados Unidos.
Manifesto minha irrestrita solidariedade ao ministro Alexandre de Moraes e à sua família diante da injusta sanção aplicada por governo estrangeiro. Trata-se de medida arbitrária, que afronta a independência do Poder Judiciário e viola a soberania do Brasil.
É preciso recordar:…
— Gilmar Mendes (@gilmarmendes) September 22, 2025
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Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nessa segunda-feira (22) que a aplicação da Lei Magnitsky contra a esposa de Alexandre de Moraes, a advogada Viviane Barci de Moraes, é uma medida arbitrária.
No contexto jurídico, o ato arbitrário é aquele praticado por autoridade pública de forma abusiva, sem respaldo na lei, contrariando o devido processo legal ou ultrapassando os limites do poder que lhe foi conferido.
Em outras palavras, é uma decisão ilegal ou abusiva, baseada apenas na vontade de quem decide, e não em fundamentos jurídicos válidos. Exemplo comum: prisão arbitrária (detenção sem ordem judicial válida ou sem previsão legal).
Pelas redes sociais, o decano do STF considerou que a medida afronta a independência da Justiça brasileira e viola a ‘soberania do Brasil’.
“Punir um magistrado e seus familiares por cumprir seu dever constitucional é um ataque direto às instituições republicanas. Reitero meu total apoio ao colega e amigo, convicto de que o Supremo Tribunal Federal seguirá forte e fiel ao seu compromisso com a Constituição”, afirmou.
Gilmar Mendes elogiou o trabalho de Alexandre de Moraes na função de relator das ações penais sobre a suposta ‘trama golpista’.
“É preciso recordar. Nosso país esteve à beira de um golpe de Estado, com invasão e depredação de prédios públicos, acampamentos pedindo intervenção militar e até planos de assassinato contra autoridades da República. Coube ao ministro Alexandre, com coragem e firmeza, enfrentar essa ameaça e assegurar que a democracia prevalecesse”, afirmou.
Flávio Dino também prestou solidariedade a Moraes e sua esposa e lamentou que as relações entre Brasil e dos Estados Unidos sejam atingidas.
“Temos uma tradição de admiração às instituições jurídicas dos Estados Unidos, especialmente à sua Suprema Corte. Espero que essas mesmas instituições saibam iluminar os caminhos de tão importante nação, consoante o direito internacional, em direção ao respeito à nossa soberania e às famílias brasileiras”, afirmou Dino.
Em julho, Moraes também foi alvo de sanções dos Estados Unidos. A Lei Magnitsky prevê o bloqueio de contas bancárias, ativos e aplicações financeiras nos Estados Unidos, e proíbe transações com empresas americanas que estão no Brasil, além do impedimento de entrada no país.
Além de Moraes, os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Edson Fachin, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso também foram alvo de sanções e tiveram os vistos de viagem suspensos pelo governo dos Estados Unidos.
Manifesto minha irrestrita solidariedade ao ministro Alexandre de Moraes e à sua família diante da injusta sanção aplicada por governo estrangeiro. Trata-se de medida arbitrária, que afronta a independência do Poder Judiciário e viola a soberania do Brasil.
É preciso recordar:…
— Gilmar Mendes (@gilmarmendes) September 22, 2025
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