O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes afirmou nesta terça-feira, 8, que não faz sentido discutir anistia aos supostos responsáveis pelos atos de 8 de janeiro. Ele afirmou, porém, existir abertura para um debate sobre a aplicação de penas, a depender do caso. “Não faz sentido algum discutir anistia nesse ambiente”, afirmou, em entrevista ao canal GloboNews.
Sobre a vigência de um possível clima “inadequado”, Gilmar disse que os próprios presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), têm consciência disso. Segundo ele, a anistia seria “a consagração da impunidade a um fato que foi e é extremamente grave”.
Gilmar é contra revisão geral das penas
Debater perdão aos crimes é diferente de falar do tamanho das punições, avalia o ministro. Ele afirmou que defende um exame das situações caso a caso, mas discorda de uma revisão geral das penas. “A progressão pode se dar de maneira extremamente rápida a partir da própria avaliação do relator.”
Gilmar reforçou que o tema pode encontrar abertura para discussão. Nesse sentido, o magistrado, que vem apoiando as decisões do colega de tribunal Alexandre de Moraes, referiu-se ao caso da cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos. Moraes e o ministro Flávio Dino a condenaram a 14 de prisão por pichar uma estátua que está defronte ao STF. No mês passado, Moraes autorizou a prisão domiciliar da cabeleireira, depois de dois anos de prisão preventivamente.
Ré por participação nos atos de 8 de janeiro, ela responde a processo pelos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado. Gilmar disse, no entanto, que não se podem minimizar os fatos.
“Ela estava nos acampamentos e, nesse momento, ela não estava com os filhos. Agora projetam essa situação de mãe de família e tudo mais. As pessoas assumiram um risco enorme.” Para ele, o caso de Débora foi usado de forma política e, desse modo, para responsabilizar os magistrados pela situação da cabeleireira.
+ Leia mais notícias de Política na Oeste
