Em declarações a jornalistas nesta terça-feira, 12, o ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que a Corte tem se reunido para discutir os impactos das sanções norte-americanas contra seus membros, em especial Alexandre de Moraes.
Perguntado sobre eventuais pedidos para que Moraes fosse mais cauteloso em suas decisões, Gilmar confirmou que os ministros têm se “reunido para conversar sobre os efeitos dessas sanções”. Também disse que tiveram “conversas a propósito disso, como é natural”.
No entanto, Gilmar reafirmou apoio às decisões do colega. “Nenhum incômodo quanto a decisões do ministro Alexandre de Moraes, que como eu já disse cumpriu e cumpre um papel importantíssimo na defesa da democracia brasileira”, afirmou o decano do STF. “O apoiamos de maneira inequívoca.”
O ministro também comentou as reuniões com banqueiros e possíveis repercussões da Lei Magnitsky, legislação estrangeira que permite a aplicação de sanções a pessoas envolvidas em violações de direitos humanos ou corrupção.
Sobre a possibilidade de novas penalidades, respondeu que os ministros “não estão avaliando isso”, mas conversaram “sobre eventuais consequências dessas medidas restritivas e de como outros países têm lidado com elas”.
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Gilmar comenta mudanças no foro privilegiado
Em relação a discussões no Congresso sobre mudanças que envolvem o foro privilegiado, Gilmar preferiu cautela: “Vamos aguardar”, disse. “Por enquanto, o que se tem publicado na imprensa são especulações, não há dados concretos.”
Ele lembrou que, no passado, a exigência de licença do Congresso para processar parlamentares resultava, na maioria dos casos, na negativa das Casas Legislativas, o que formava um “pacto de silêncio”.
Segundo Gilmar, apenas em casos excepcionais houve autorização, como no de Jabes Rabelo, então deputado por Rondônia acusado de envolvimento com tráfico de drogas, e no de Hildebrando Pascoal, ex-secretário de Segurança do Acre, condenado por homicídios.
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O ministro afirmou que a mudança na regra partiu do próprio Congresso e avaliou que a retomada desse modelo “não é positiva para o combate à impunidade”. Ao mesmo tempo, ressaltou que ampliar a competência de magistrados de primeiro e segundo graus ou do Superior Tribunal de Justiça para processar parlamentares pode gerar atritos e recursos ao STF.
“Vocês imaginem, por exemplo, a ideia de um juiz de primeiro grau de Petrolina, Cabrobró, ou seja lá o que for, que mande fazer uma busca e apreensão na Câmara dos Deputados ou que mande prender um deputado”, supôs. “Qual vai ser a reação? Vai se dizer que é um abuso.”
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