Advertisement
Nesta sexta-feira (09/08), foi sancionada a lei que permite a pessoas com Transtorno do Espectro Autista a entrada em estabelecimentos comerciais com alimentos para consumo próprio e utensílios de uso pessoal. A lei se aplica a bares, restaurantes, teatros, cinemas e diversos outros locais.
Segundo o Governo do Rio, a iniciativa visa garantir maior acessibilidade e direitos para quem precisa. Para usufruir desse direito, basta apresentar o laudo médico ou a carteira de identificação que comprove a condição de pessoa com autismo.
Além desta lei, na última quarta-feira (06/08), a Câmara de Vereadores do Rio anunciou que a cidade terá um serviço de atendimento eletrônico gratuito para recebimento de denúncias de maus-tratos e violação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista. O projeto agora segue para a promulgação pela presidência do parlamento carioca.
De acordo com a proposta, todas as denúncias recebidas pelo Disque Autismo poderão ser feitas de forma anônima, garantindo o sigilo das informações, que serão encaminhadas aos órgãos competentes.
Advertisement
