O governo federal anunciou, na quarta-feira 2, uma medida provisória que aumentará a arrecadação federal em R$ 16 bilhões em 2025. Este montante não estava contemplado no projeto de lei orçamentária enviado ao Congresso no fim de agosto.
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A medida ainda adia para 2026 a dedução de créditos inadimplentes por bancos, que ocorreria em 2025. A subsecretária de Tributação, Cláudia Pimentel, e o subsecretário de Reformas Microeconômicas, Vinícius Brandi, afirmaram que a decisão atendeu a um pedido dos bancos, com o apoio do Banco Central.
“Não é medida arrecadatória, é prudencial, foi negociada com o setor, com o Banco Central”, disse Cláudia. “Os bancos precisavam de mais prazo para esse reconhecimento, para não ter todo o seu lucro absorvido no balanço. Faz parte da adequação das normas bancárias.”
A medida provisória do governo altera lei de 2022
A medida provisória altera uma lei de 2022, que uniformizou critérios para dedução de perdas com inadimplência. Antes, havia discordância entre o reconhecimento contábil e tributário dessas perdas. Agora, os bancos terão mais tempo para deduzir inadimplências, com carência de um ano e prazo estendido para até dez anos.
Os R$ 16 bilhões adicionais provêm de créditos inadimplentes que os bancos não poderão deduzir. Segundo o Ministério da Fazenda, esses recursos poderão ter uso em projetos de lei que busquem tornar o sistema tributário mais justo e eficiente.
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Embora represente uma fonte significativa de receita, a medida ocorreu principalmente em razão do pedido do setor bancário. Isso reflete uma ação coordenada entre governo, Banco Central e instituições financeiras, num equilíbrio entre demandas do setor e necessidades fiscais do país.
