O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), declarou que o Executivo buscará realizar ajustes no projeto de regulamentação da reforma tributária durante a votação no plenário do Senado. A votação está prevista para esta quinta-feira, 12.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa aprovou o projeto na noite da quarta-feira 11. Em virtude das alterações, a proposta terá de voltar à Câmara dos Deputados para nova análise.
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Durante a tramitação, a oposição conseguiu excluir as armas do “imposto do pecado”. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) pediu votação separada do trecho que incluía armas e munições no imposto seletivo. O placar a favor da retirada foi 16 a 10.
Concluir a regulamentação é uma prioridade para o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que deixará a presidência da Casa em fevereiro de 2025. No entanto, os parlamentares precisam concluir a votação até 20 de dezembro, último dia de trabalho antes do recesso parlamentar, para que o senador alcance o objetivo.
O relator do projeto, senador Eduardo Braga (MDB-AM), já conversou com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e com deputados do grupo de trabalho responsável pela regulamentação da proposta. O objetivo é garantir a aprovação do seu parecer.
De acordo com Lira, os parlamentares estão elaborando um conjunto de mudanças a ser apresentado aos colegas, mas há um compromisso de votar o texto assim que ele chegar.
Escopo da reforma tributária
A proposta de regulamentação detalha o novo Imposto sobre Valor e Consumo (IVA), que unifica o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), em substituição ao ICMS e ao ISS; e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que substituirá o PIS, o Cofins e o IPI.
Além disso, o projeto prevê a criação do Imposto Seletivo para produtos considerados “prejudiciais à saúde e ao meio ambiente”.
O atentado contra Trump é um atentado contra a democracia, facilitado pela venda liberada de armas nos Estados Unidos. O Senado precisa incluir armas e munição no imposto seletivo na regulamentação da reforma tributária para dificultar a venda no Brasil pic.twitter.com/gyfXuaCMo8
— Randolfe Rodrigues (@randolfeap) July 15, 2024
A alíquota-padrão deve aumentar por causa das mudanças feitas por Braga, que podem gerar um acréscimo de 0,13 ponto porcentual. O Ministério da Fazenda havia projetado uma carga de 27,97% com o texto aprovado na Câmara, mas, com as alterações do Senado, a alíquota pode chegar a 28,1%.
Os principais pontos do texto incluem a definição de alíquota zero para os alimentos da cesta básica e uma espécie de cashback, que consiste na devolução de parte do imposto pago sobre produtos e serviços para famílias de baixa renda registradas no CadÚnico.
A promulgação da emenda constitucional que alterou o sistema tributário do país ocorreu em dezembro de 2023. A fim de aplicar as mudanças, o governo enviou ao Congresso dois projetos de lei complementar para regulamentar as novas regras.
